Projeto cria programa de atenção à saúde de pessoas com epilepsia

A Câmara analisa projeto que cria o Programa Nacional de Atenção à Saúde de Pessoas com Epilepsia (Penape). Pela proposta (Projeto de Lei 2240/11), da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), o Sistema Único de Saúde (SUS) deverá distribuir, sem interrupção, todos os remédios indicados para o controle e tratamento da epilepsia. Se faltarem medicamentos nas farmácias públicas, o SUS será obrigado a ressarcir o paciente que comprar os remédios em farmácias particulares.

Ainda de acordo com o projeto, o SUS deverá capacitar os profissionais de saúde para todos os aspectos relacionados à epilepsia, doença neurológica que não é contagiosa e se caracteriza por crises convulsivas que acontecem de repente. As crises se manifestam de várias formas: os portadores da doença podem perder a consciência e o controle de funções como urinar e defecar, ou ficar roxos no momento da crise.

O Programa prevê atendimento integral ao paciente, que levem em conta os seguintes princípios: universalidade; equidade; participação social; prevenção, recuperação e promoção da saúde; continuidade da terapêutica; e publicidade.

Grupos terapêuticos
Jô Moraes afirma que as crises epiléticas podem ser controladas com o uso contínuo dos medicamentos. Entretanto, muitas pessoas param de tomá-los quando os sintomas desaparecem. Por isso, ela afirma ser necessária a criação de grupos terapêuticos para acompanhar os pacientes.

"Assim como hoje existem grupos de portadores de hipertensão e de diabetes, que têm um acompanhamento, que têm atividades físicas para fazer esse controle, que nós possamos também ter um trabalho permanente com as pessoas com epilepsia, para que a consciência e a assistência os leve a manter a inexistência de crises convulsivas que criam situações sociais muito difíceis para as pessoas", diz a autora do projeto.

Combate ao preconceito
Entre as atribuições do programa estão o desenvolvimento de ações de caráter educativo, como seminários, congressos e palestras, junto com entidades públicas e privadas que tenham interesse no tema; e o combate à discriminação das pessoas com epilepsia, por meio de ações de esclarecimento junto à sociedade.

“A instituição de um programa público específico para tratar pessoas com epilepsia deve ser vista como um importante instrumento nas mãos da sociedade e dos gestores de saúde”, ressalta Jô Moraes.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será examinada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Fonte: Agência Câmara