A Câmara analisa o Projeto de Lei 1893/11, do deputado Renzo Braz (PP-MG), que obriga as empresas prestadoras do serviço de telefonia móvel a oferecer cobertura em todas as localidades com mais de mil habitantes integrantes de sua área de abrangência. A proposta modifica a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97).
Renzo Braz afirma que, apesar da expansão da telefonia celular no País, a qualidade de prestação do serviço e a cobertura do sinal oferecido pelas empresas ainda é “deficiente, de baixa qualidade e de amplitude insuficiente fora dos grandes centros urbanos”.
“Sendo assim, faz-se necessária uma norma legal que estabeleça como contrapartida à obtenção de outorga de prestação do serviço de telefonia móvel a obrigatoriedade de que a prestadora garanta a cobertura do serviço em todas as localidades com mais de mil habitantes integrantes de sua área de abrangência”, diz o deputado.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Sgência Câmara
22 de dezembro de 2011
quinta-feira, dezembro 22, 2011
