A deputada federal Rebecca Garcia (PP/AM) avalia como positiva o texto do relatório da Medida Provisória (MP) 563/2012, apresentado nesta quarta-feira (13), no Senado. Entre as emendas acatadas, a parlamentar destacou como positiva para o Amazonas a que prevê a prorrogação dos incentivos fiscais da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e a que aplica aos chamados smartphones os benefícios da Lei do Bem, sem prejuízo a produção feita na Zona Franca de Manaus (ZFM).
O parecer da MP 563 foi apresentado pelo relator e senador Romero Jucá (PMDB/RR). Mas o relatório não foi colocado a apreciação dos parlamentares, porque o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) pediu “vistas”. Com isso, a votação do relatório foi adiada para o dia 26. Ao todo, foram apresentadas 183 emendas, mas somente 32 foram aceitas pelo relator.
Rebecca Garcia é relatora da MP 563 na Câmara dos Deputados e será responsável em revisar o relatório. A deputada avaliou como positivo o parecer, principalmente porque foi acatada a emenda 146 que aplica aos chamados smartphones os benefícios da Lei do Bem (Lei nº 11.196, de 2005). “Com essa medida (referente aos smartphones), podemos considerar que a indústria brasileira de dispositivos para acesso móvel terá um acréscimo na oferta de empregos e na renda tanto na Zona Franca (de Manaus) como nas demais regiões que produzem este tipo de equipamento”, comentou a parlamentar.
Outra emenda que foi destacada pela deputada Rebecca é a que estende, de 31 de dezembro de 2013 para 31 de dezembro de 2018, os incentivos à instalação de empresas nas Regiões Norte e Nordeste relativos ao imposto de renda, dentro da Sudam e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). “Esse é um dispositivo importante para garantir a continuidade de incentivos, considerando a persistência de grande diferencial de desenvolvimento econômico dessas regiões em comparação com o resto do País”, disse.
13 de junho de 2012
quarta-feira, junho 13, 2012
