Seis projetos de lei da deputada Rebecca Garcia são aprovados na Câmara dos Deputados no 1º semestre

No primeiro semestre deste ano, a vice-líder do Governo na Câmara dos Deputados, deputada federal Rebecca Garcia (PP/AM), conseguiu a aprovação de dois projetos de lei na Casa que foram enviados ao Senado, e quatro propostas de sua autoria receberam parecer favorável nas comissões técnicas.
Os projetos de lei aprovados na Câmara e encaminhados para análise do Senado foram o PL 2784/08 que prevê a realização de cirurgia plástica de reconstrução da mama, logo após a mulher ser submetida a uma operação de mastectomia, em uma unidade do Sistema Único de Saúde (SUS); e o PL 3210/2008 que proíbe a exigência do comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos, assegurando o atendimento domiciliar para obtenção de laudo de saúde.
A deputada relata que está conversando com senadores para garantir a celeridade na tramitação dessas propostas e, assim, conseguir a aprovação o mais rápido possível naquela Casa, seguindo para sanção da presidenta Dilma Rousseff. A parlamentar destaca ainda que o PL que garante reconstrução da mama, no mesmo ato cirúrgico de retirada, recebeu apoio da presidenta Dilma, que classifica a proposta como um avanço nas políticas públicas voltadas às mulheres no Brasil. Esse projeto também foi escolhido como um dos destaques da Bancada Feminina no Congresso Nacional, e aprovado por unanimidade no Plenário da Câmara, no dia Internacional da Mulher.
Já os projetos de lei, que receberam parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, da qual Rebecca é vice-presidente, foi o PL 3.582/2008 que institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável, e o substitutivo ao PL 5.987/09 que dispõe sobre a destinação para arborização urbana de parte dos recursos arrecadados por aplicação de multa por infração ambiental.
Na Comissão de Seguridade Social e Família, a parlamentar amazonense conseguiu a aprovação do PL 378/2011 que redefine o valor do auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes com transtornos mentais egressos de internações. Segundo ela, a proposição “fixa o valor do benefício em ¾ do valor de um salário mínimo vigente, garantindo reajuste anual do benefício e evitando sua defasagem”. Também foi aprovado nessa comissão o PL 1113/2011 que altera a legislação atual redefinindo o percentual de vagas reservadas aos deficientes físicos em concursos públicos.
Entre suas metas para este ano, Rebecca Garcia afirmou que está articulando a aprovação do PL 195/11, de sua autoria, que institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação, Conservação, Manejo Florestal Sustentável, Manutenção e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal (REDD+). “Essa proposição será uma das mais discutidas na Rio+20 e é vista por diversas instituições, inclusive a Globe Internacional – que congrega legisladores de diversas partes do mundo -, como a principal alternativa para a redução das emissões de gases de efeito estufa (proveniente do desmatamento) no Brasil e para valorização da floresta em pé. É citada ainda por vários juristas como a solução para regularização da venda de crédito de carbono no país”, comentou a deputada.