A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, hoje (11), o projeto de lei 378/2011 da deputada federal Rebecca Garcia (PP/AM) que institui o aumento do valor do auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes com transtornos mentais egressos de internações.
A proposta da deputada amazonense “fixa o valor do benefício em ¾ do valor de um salário mínimo vigente”. Segundo Rebecca, esse recurso financeiro é destinado aos pacientes com transto
rnos mentais egressos de internação psiquiátrica em hospitais cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS), por um período interrupto de dois anos.
Ainda de acordo com a parlamentar, o benefício também é destinado às pessoas que residem em moradias caracterizadas como serviços residenciais terapêuticos e aquelas egressas de Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, em conformidade com a decisão judicial.
“Já existe um programa do governo federal (Programa de volta para casa), instituído em 2003, que garante um auxílio de apenas R$ 240. O meu projeto de lei eleva o valor desse benefício para ¾ ou 75% do valor do salário mínimo vigente que, além de garantir um benefício mais coerente com a realidade e com a justiça, estabelece um indexador mais adequado para a situação. Corrige-se, portanto, a lei que estabeleceu valores baixos”, comentou Rebecca Garcia.
O projeto de lei ainda será encaminhado para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e de Justiça da Câmara dos Deputados.
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