Rebecca Garcia participa das articulações do PP na eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

A deputada federal licenciada e atual secretária de Governo, Rebecca Garcia, foi convidada por lideranças do Partido Progressista (PP) para atuar, segunda-feira (4), em Brasília, na eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

O PP tem direito a uma das vagas da Mesa Diretora e, inicialmente, esse cargo era de Rebecca Garcia. O nome da parlamentar foi indicado, ano passado, pela maioria dos deputados do partido. Como Rebecca assumiu o cargo de secretária de Governo, em dezembro de 2012, a vaga ficou em aberto e há oito deputados federais disputando a indicação.

“A vaga (na Mesa Diretora) era minha. O meu nome era consenso entre os deputados da legenda. Então, o líder do PP (Partido Progressista), deputado Arthur Lira (PP/AL), e o ministro das Cidades (Aguinaldo Ribeiro), que são lideranças do partido, me convidaram para participar das articulações em Brasília no dia da eleição (da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados). Eles querem que eu esteja presente para ajudar na articulação e escolha de quem será indicado para assumir a vaga”, comentou Rebecca.

Rebecca Garcia embarca no próximo domingo (3) para a capital federal. Além de participar das articulações para a eleição da Mesa Diretora da Câmara, ela também fará uma agenda para conversar com lideranças políticas de outras legendas e com o presidente nacional do PP, senador Francisco Dornelles (RJ).    

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Emendas individuais de Rebecca Garcia beneficiam o Amazonas em R$ 15 milhões

A deputada federal Rebecca Garcia (PP/AM) entregou, ontem, na Câmara dos Deputados, sua lista de emendas individuais que destina R$ 15 milhões para beneficiar o Amazonas em diversas áreas.

A Fundação Cecon (FCecon) receberá R$ 2 milhões para estruturar, implantar, aparelhar e adequar o local. A parlamentar quer que o recurso principalmente, seja utilizado para a compra de novos equipamentos. Essa emenda será alocada no Ministério da Saúde.

Ainda na área da saúde, a deputada indicou uma emenda individual de R$ 2 milhões para estruturação da rede de serviço de atenção básica à saúde e atendimento em hospitais de emergência de Manaus.

Em relação às obras e as ações de melhoria das condições de habitação de alguns locais da cidade, a deputada destinou uma emenda individual no valor de R$ 5 milhões, que será inserida no orçamento do Ministério das Cidades.

Para ações de infraestrutura básica, como de saneamento, construção de calcadas, meio-fio e sarjeta em Manaus, Rebecca destinou uma emenda de R$ 3 milhões que vai ser alocada no Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.

Para infraestrutura básica dos municípios do interior do Estado, a parlamentar reverteu R$ 1,7 milhões. Também destinou R$ 1 milhão para a implantação de um Hemonúcleo de Hematologia e Hemoterapia no município de Parintins.

A área ambiental, que é uma das “bandeiras” de Rebecca Garcia no Congresso Nacional, recebeu uma emenda de R$ 100 mil para apoio a criação, a gestão e a implantação das unidades de conservação federais do Estado. O dinheiro será inserido no Ministério do Meio Ambiente, por meio do Instituto Chico Mendes.

Como alguns pacientes do Amazonas são transferidos para fazer tratamento médico em outros estados, a deputada destinou R$ 100 mil para assistência médica qualificada e gratuita ao hospital Sarah Kubitschek, em Brasília. Além de, R$ 100 mil para o Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer (GRAAC), que é uma unidade especializada em oncologia de São Paulo. Esses dois hospitais recebem com frequência pacientes amazonenses, principalmente com câncer.

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Rebecca Garcia faz discurso na Câmara dos Deputados para defender o Amazonas na guerra fiscal contra São Paulo

A vice-líder do Governo na Câmara dos Deputados, deputada Rebecca Garcia (PP/AM), utilizou a tribuna hoje (21) para defender o Amazonas na guerra fiscal contra o Estado de São Paulo em relação aos incentivos fiscais concedidos ao Polo Industrial de Manaus (PIM). Também aproveitou para pedir aos seus colegas de parlamento celeridade nas discussões sobre a Reforma Tributária.
A parlamentar se referiu ao assunto, porque na semana passada o Estado de São Paulo ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o Estado do Amazonas para questionar os incentivos fiscais de crédito estímulo do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) concedidos às empresas instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM), e também para pedir a suspensão dos tributos.
“Subo essa tribuna para ecoar no Congresso Nacional a defesa que o governador do Amazonas, Omar Aziz, tem feito para garantir a manutenção dos incentivos fiscais do Polo Industrial. Faz bem o governador Omar, que já providenciou junto à Procuradoria Geral do Estado do Amazonas o remédio jurídico, a contestação imediata. Tudo seria apenas mais um episódio da guerra fiscal, não fosse o fato principal: atacar a Zona Franca é atacar a Floresta Amazônica, com a evidente ameaça de deixá-la à mercê dos interesses internacionais”, disse a parlamentar.
A deputada afirmou que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, deveria entender e aceitar a importância estratégica do modelo de desenvolvimento que torna o Amazonas competitivo e oferece as ferramentas para participar da integração brasileira.
“Resta-nos o apelo para que o governador Geraldo Alckmin, que foi candidato a presidente da República e nesta condição deveria ter uma visão mais ampla do Brasil, para que deite um olhar de Estado, uma visão de estadista, sobre a questão dos incentivos fiscais da Zona Franca. O nosso Polo Industrial tanto é a base para a ocupação econômica da Amazônia, quanto emprega a mão de obra que, de outra forma, estaria voltada para a exploração da floresta, com grave risco de promover o desmatamento e ameaçar ainda mais a fauna ali existente”.
Ao final de seu discurso, Rebecca Garcia ainda pediu que seus colegas de parlamento se comprometam para garantir celeridade nas discussões sobre a Reforma Tributária. “O Congresso tem a obrigação de entender este processo e acelerar a reforma fiscal, estabelecendo novo arcabouço legal e privilegiando o desenvolvimento nacional harmônico. Uma Amazônia Legal pujante, dispondo de instrumentos para auferir receitas e arcar com seus projetos, é interessante para todos os demais Estados, inclusive São Paulo. Pois, concentração econômica atrai o êxodo populacional. Com quase 30 milhões de habitantes na Grande São Paulo, o governo paulista deveria se unir a todos nós, do Amazonas e outros Estados de economia ainda em desenvolvimento, para criar outros nichos de migração interna”.

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Deputada Rebecca é indicada ao prêmio Congresso em Foco

A deputada federal Rebecca Garcia (PP/AM) é a única parlamentar da bancada amazonense na Câmara dos Deputados indicada ao prêmio Congresso em Foco, que escolhe os políticos mais influentes do país.
Rebecca está disputando a categoria que indica os “parlamentares que melhor representam a população no Congresso”. A votação ocorrerá até o dia 15 de outubro e qualquer pessoa pode participar acessando o site www.premiocongressoemfoco.com.br, onde também está disponível o regulamento do prêmio e outras informações.
A deputada amazonense, que é vice-líder do Governo Federal na Câmara dos Deputados, foi escolhida após votação com a participação de 186 profissionais da imprensa que atuam diariamente no Congresso Nacional. A seleção também recebeu acompanhamento do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal.
“O prêmio Congresso em Foco pretende estimular a população a acompanhar de perto o desempenho dos deputados e senadores, de forma a reconhecer quem se destaca no exercício do mandato e contribuir para melhorar a qualidade da representação política no país”, comentou o diretor do Congresso em Foco, Sylvio Romero Corrêa da Costa, no evento de lançamento do prêmio.

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Rebecca Garcia articulará com ministros a liberação de recursos para o Amazonas

No primeiro dia após o recesso parlamentar, a vice-líder do governo federal na Câmara dos Deputados, deputada Rebecca Garcia (PP/AM), solicitou audiência com alguns ministros para acelerar a liberação de recursos para projetos do governo do Amazonas. Segundo ela, essa ação atende a uma solicitação do governador Omar Aziz e faz parte das suas metas para o segundo semestre no Congresso Nacional.
“Em função das eleições teremos um tempo mais livre fora do plenário para percorrer os ministérios e contribuir de uma forma diferente para nosso Estado. Por isso, conversei com alguns secretários do governador Omar Aziz e fizemos um levantamento dos projetos do Estado que estão pendentes hoje no governo federal. Nossa intenção é utilizar esse segundo semestre para visitar os ministérios e articular com os ministros a liberação de recursos para o Governo do Estado”, disse.
Uma das primeiras reuniões, marcada para a próxima semana, será com o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e tem o objetivo de tratar algumas propostas amazonenses que estão tramitando neste ministério. Entre as quais, o projeto que prevê a construção de 2.170 casas em municípios do interior do Estado, com menos de 50 mil habitantes.
Rebecca Garcia também conversará com o ministro das Cidades sobre o recurso financeiro para asfaltamento de ruas em algumas cidades interioranas. De acordo com ela, esse dinheiro já foi autorizado, mas ainda não foi liberado. “Vou conversar com o ministro Aguinaldo (Ribeiro) para acelerar a liberação dessa verba, que está disponível no PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento). Do ‘PAC Mobilidade Urbana’, também vou solicitar a aceleração do recurso para construção da segunda parte da avenida das Torres, que segundo informações, será chamada de avenida das Flores”, comentou.

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Após adiamento de votação, Rebecca Garcia faz discurso para pedir a aprovação da MP 563

Depois de dois dias de discussão e sem acordo para aprovação da Medida Provisória 563/2012, a vice-líder do governo federal na Câmara dos Deputados, deputada Rebecca Garcia (PP/AM), usou a tribuna nesta quinta-feira (12) para fazer um apelo aos seus colegas parlamentares sobre a importância desta votação.
“Espero que essa Casa (Câmara dos Deputados) entenda que temos a obrigação de garantir o fortalecimento da indústria nacional. Aprovar a MP (Medida Provisória) é garantir o nosso fortalecimento. Gostaria de sensibilizar os colegas parlamentares com este tema tão importante. Por isso, peço a compreensão e o apoio de todos para que a gente aprove esta MP que é tão importante para o nosso Brasil”, afirmou.
Em seu discurso, a deputada amazonense falou sobre o processo de elaboração do relatório desta MP. Segundo ela, foram ouvidos todos os setores da indústria envolvidos no assunto e acatadas as principais emendas para o aprimoramento da matéria.
“Ao lado do senador Romero Jucá e do deputado Nilton Lima, construímos um trabalho de fortalecimento para a indústria nacional. Foi elaborado um relatório primoroso que recebeu elogios de vários setores e, inclusive, falaram que é a melhor Medida Provisória já apresentada pelo governo para o desenvolvimento da nossa indústria”, disse.
Rebecca Garcia afirmou que neste primeiro momento o governo federal não conseguiu proporcionar incentivos para todos os segmentos industriais. De acordo com ela, se liberasse benefícios para todos estaria comprometendo pagamentos do futuro, como o da previdência social.
“O nosso país tem uma grande preocupação com os direitos trabalhistas. Por isso, para receber as vantagens da MP 563, o Ministério da Fazenda selecionou somente os setores da indústria nacional que estão sendo prejudicados pela desleal competição internacional. Porque, estender esses benefícios neste momento para toda a indústria nacional seria colocar nosso país em risco e a gente não pode correr esse risco”, comentou.
A deputada falou também que a MP 563/2012 é um “balão de ensaio” para a reforma tributária porque, corrige algumas distorções e gera novas medidas de incentivo ao crescimento da indústria. A parlamentar ainda declarou que a medida terá muito impacto para as regiões Norte e Nordeste porque, possui uma emenda que estende até 2018 os benefícios da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Rebecca Garcia é a relatora-revisora da comissão mista que analisou a MP 563 no Congresso Nacional. Ontem (11), a parlamentar ficou mais de 12 horas no plenário da Câmara articulando com outros deputados para garantir a aprovação da propositura. Mas os parlamentares da oposição não entraram em acordo e a votação foi adiada para a próxima segunda-feira (16), a partir das 16h.

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Comissão de Seguridade Social aprova seguro-desemprego para agricultor prejudicado por enchente

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou essa semana o projeto de lei (PL) 380/2011, da deputada federal Rebecca Garcia (PP/AM), que concede seguro-desemprego ao agricultor familiar rural ou extrativista que tenha suas terras inundadas por enchentes sazonais, em período fixado pela Agência Nacional de Águas (ANA). O valor do benefício será de um salário mínimo mensal.
O relator do PL nessa comissão, deputado federal Padre João (PT/MG), solicitou a aprovação em seu parecer alegando que “a proposta solucionará, em caráter emergencial, a sobrevivência destes produtores rurais, possibilitando-lhes a recomposição de suas atividades”.
Rebecca Garcia afirmou que seu projeto sugere que o benefício será pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), instituído pela Lei 7.998/90. “A proposição objetiva amenizar a situação crítica que acomete o produtor rural brasileiro por ocasião das enchentes sazonais. Além de arcar com os enormes prejuízos provocados pela cheia em si, o produtor rural vê seu sistema econômico inviabilizado durante até meses seguidos pela permanência das águas”, disse.
Segundo a proposta da deputada, para se habilitar ao seguro-desemprego o agricultor deverá apresentar ao órgão competente do Ministério do Trabalho e Emprego o registro atualizado de produtor rural e/ou extrativista; comprovante de inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como produtor rural, parceiro, meeiro ou arrendatário rural; comprovante de que não está em gozo de nenhum benefício de prestação continuada da Previdência ou da Assistência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte; e atestado de sindicato ou cooperativa rural com jurisdição sobre a área que sofra a inundação.
O projeto de lei agora segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação e, depois, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

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Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprova projeto que institui Política de Educação para o Consumo Sustentável

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 3.582/2008 da deputada Rebecca Garcia (PP/AM) que institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável, com o objetivo de estimular a adoção de práticas de consumo e de técnicas de produção ecologicamente sustentáveis.
O projeto recebeu parecer favorável do relator, o deputado federal Irajá Abreu (PSD/TO), que optou pela versão original da deputada Rebecca Garcia, rejeitando o substitutivo do Senado que era menos abrangente. Todos os membros da comissão acompanharam por unanimidade o voto do relator.
Segundo a deputada Rebecca, o PL 3.582/2008 prevê uma série de medidas para garantir o consumo sustentável e o uso dos recursos naturais de forma a proporcionar qualidade de vida para a geração presente sem comprometer as necessidades das gerações futuras.
Os principais objetivos do projeto são incentivar mudanças de atitude dos consumidores, na escolha de produtos que sejam produzidos com base em processos ecologicamente sustentáveis; estimular a redução do consumo de água, energia e outros recursos naturais, renováveis e não-renováveis; promover a redução do acúmulo de resíduos sólidos, pelo retorno pós-consumo de embalagens, pilhas, baterias, pneus, lâmpadas e outros produtos considerados perigosos ou de difícil decomposição; estimular a reutilização e a reciclagem dos produtos e embalagens; e outros.
A parlamentar afirmou ainda que o projeto estimula as empresas a incorporarem as dimensões social, cultural e ambiental no processo de produção e de gestão. Também capacita os profissionais da área de educação para inclusão do consumo sustentável nos programas de educação ambiental do ensino médio e fundamental.
“É preciso exigir das indústrias que incorporem as externalidades ambientais ao processo de produção, mas, ao mesmo tempo, é necessário preparar o cidadão para que assuma atitudes mais conscientes no ato de consumir. Que ele incorpore, entre os critérios de escolha do produto, o grau de impacto que esse produto gera ao meio ambiente e à saúde humana, no processo de manufatura, distribuição, consumo e destinação final”, comentou Rebecca.
A proposta segue para análise das comissões de Educação e Cultura, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a aprovação nessas comissões, o projeto vai para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

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Rebecca Garcia pede celeridade na aprovação de projetos que garantam mobilidade urbana e ciclovias no Brasil

No lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Ciclovias, hoje (24), em Brasília, a deputada federal Rebecca Garcia (PP/AM) solicitou celeridade na aprovação de projetos de leis que visam melhoria na mobilidade urbana e o aumento das ciclovias no Brasil. Além disso, a parlamentar apresentou uma carta de reivindicações elaborada no 1° Fórum de Bicicletas de Manaus.
A Frente possui o apoio de 207 deputados federais e foi lançada com um passeio ciclístico, com percurso da Catedral de Brasília até a Câmara dos Deputados, e com uma solenidade que contou com a participação de representantes dos ministérios dos Transportes, da Saúde, do Meio Ambiente e das Cidades, além das entidades União dos Ciclistas do Brasil, Rodas da Paz e Pedal Goiano.
Rebecca Garcia, indicada vice-presidente da Frente e coordenadora da região Norte, afirmou que já existem projetos de lei tramitando na Câmara dos Deputados que proporcionarão avanços em relação à implantação de ciclovias. A deputada amazonense pediu celeridade na tramitação dessas propostas e para os membros da Frente fazer um acompanhamento intenso em relação a esse assunto.
Um dos projetos de lei relacionados ao tema é de autoria da deputada Rebecca, o PL 3211/2008 que altera a legislação atual para incluir a construção de ciclovias nos objetivos essenciais da aplicação dos recursos das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE-Combustíveis). Rebecca Garcia afirmou que a aprovação desse projeto pode ser uma solução para a falta de orçamento para construção de ciclovias.
“É muito importante o envolvimento dos parlamentares, da sociedade civil e das universidades nos debates que a Frente (Parlamentar em Defesa das Ciclovias) realizará. Uma das nossas principais metas será envolver uma grande força de parlamentares para viabilizar políticas públicas que amplifique a ideia de tornar a bicicleta e as ciclovias ferramentas para a solução de problemas de mobilidade urbana”, comentou Rebecca.
Como uma de suas primeiras ações voltadas para a região Norte nessa Frente, a parlamentar apresentou uma carta elaborada no Fórum de Bicicletas de Manaus. A carta, segundo Rebecca, possui uma série de reivindicações, principalmente para promover o uso da bicicleta como meio de transporte viável e sustentável. Entre os quais, o comprometimento dos órgãos públicos, investimentos em educação, implantação de infraestrutura cicloviária e mapeamento de rotas cicláveis. Esse documento foi elaborado pelo Movimento Pedala Manaus, que luta pelo direito de pedalar de modo seguro e por mais mobilidade urbana na capital do Amazonas.

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Deputados lançam Frente Parlamentar com passeio ciclístico na Esplanada dos Ministérios

Deputados federais realizam amanhã (24/5), às 8h, um passeio ciclístico da Catedral de Brasília até a Câmara dos Deputados para promover o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Ciclovias. Coordenadora da Frente na região Norte, a parlamentar amazonense Rebecca Garcia (PP) destaca a necessidade de intensificar os debates sobre o uso da bicicleta e de outros meios sustentáveis de transporte para melhorar a mobilidade urbana e a qualidade do ar nas cidades.
“Siglas e cores partidárias ficam em segundo plano quando o assunto é promover políticas públicas de transportes mais eficazes e menos poluentes. A importância do tema na Câmara não divide opiniões e devemos aproveitar esse consenso para envolver a sociedade. É preciso estender essa discussão para as ruas, envolvendo toda a população. Só assim teremos mais qualidade de vida que uma rede de ciclovias mais eficiente pode oferecer”, avalia Rebecca Garcia.
Após a pedalada, os deputados participam do ato de lançamento da Frente Parlamentar no Plenário 13 (Anexo 3) da Câmara dos Deputados. A reunião contará com a participação de representantes do Denatran e dos ministérios dos Transportes, da Saúde, do Meio Ambiente e das Cidades, além das entidades União dos Ciclistas do Brasil, Rodas da Paz e Pedal Goiano.
Além da deputada Rebecca Garcia, a Frente das Ciclovias é coordenada pelos parlamentares Mariana Sant’Anna (PT/GO), Márcio Macêdo (PT/SE), Policarpo (PT/DF) e Vicentinho (PT/SP). Em suas reuniões, a frente parlamentar discutirá medidas de integração entre a bicicleta e os modos coletivos de transporte; trabalhará para aumentar a infraestrutura adequada para o uso da bicicleta como meio de transporte; entre outros assuntos.
A coordenadora da frente na região Norte afirmou que promoverá uma série de ações para apresentar propostas sustentáveis e aumentar a quantidade de ciclovias, principalmente na Amazônia. Rebecca Garcia também defende a aprovação do PL 3211/2008, de sua autoria, que altera a legislação atual para incluir a construção de ciclovias nos objetivos essenciais da aplicação dos recursos das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE-Combustíveis).

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Frente Parlamentar em Defesa das Ciclovias será lançada na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados fará o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Ciclovias nesta quinta-feira (24), às 9h, no plenário 13, localizado no anexo 3. O principal objetivo da Frente será promover discussões de políticas públicas para melhorar a mobilidade urbana e garantir um sistema cicloviário nas cidades brasileiras.
A Frente é coordenada pelos deputados federais Rebecca Garcia (PP/AM), Mariana Sant’Anna (PT/GO), Márcio Macêdo (PT/SE), Policarpo (PT/DF) e Vicentinho (PT/SP). Participará da solenidade de lançamento representantes dos ministérios dos Transportes, da Saúde, do Meio Ambiente e das Cidades, além das entidades União dos Ciclistas do Brasil, Rodas da Paz e Pedal Goiano, e do Denatran.
Entre as metas da Frente, destaque para a que prevê pesquisa e medidas de integração entre a bicicleta e os modos coletivos de transporte; trabalhar para aumentar a infraestrutura adequada para o uso da bicicleta como meio de transporte; incentivar a adoção de políticas e ações para implementação de infraestrutura do Sistema Cicloviário Brasileiro; entre outros.
A deputada Rebecca Garcia foi indicada coordenadora da Frente na região Norte. A parlamentar amazonense, que é vice-líder do governo, afirmou que promoverá uma série de ações para viabilizar propostas alternativas e sustentáveis para aumentar a quantidade de ciclovias, principalmente na Amazônia.

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Rebecca Garcia solicita do ministro das Cidades verba para indenizar famílias que perderam suas casas na enchente

A deputada federal Rebecca Garcia (PP/AM) foi recebida em audiência, hoje (15), no fim da tarde, pelo ministro das Cidades Aguinaldo Ribeiro que garantiu que se esforçará ao máximo para viabilizar recursos, com o objetivo de indenizar as famílias que perderam suas moradias, vítimas da enchente no Amazonas.

Rebecca Garcia afirmou que os recursos serão utilizados para retirar as famílias das áreas de riscos, a construção de novas moradias e obras emergenciais.

A deputada marcou uma nova reunião para a próxima quarta-feira (23/05) com o ministro, a secretária de Infraestrutura do Amazonas, Waldívia Alencar, e a coordenadora de Relações Institucionais do Amazonas em Brasília, Nafice Valoz, para definir as próximas ações em relação a esse assunto.

“Conversei com o ministro (das Cidades Aguinaldo Ribeiro) para conseguir recursos que ajudarão a população após a cheia dos rios. Muitas famílias perderam suas casas nessa enchente e temos que buscar alguma solução para amenizar o sofrimento e as perdas. O ministro garantiu que vai se esforçar ao máximo para viabilizar verba para atender essa reivindicação. Estamos nos mobilizando nesse sentido e já temos uma nova reunião agendada para tratar esse assunto”. A parlamentar informou ainda que essa articulação é construída com o apoio do governador Omar Aziz.

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Deputada apresenta emenda que destina 1% dos concursos da loteria para o Fundo para Calamidades Públicas

Está tramitando na Câmara dos Deputados uma emenda apresentada pela deputada federal Rebecca Garcia (PP/AM) que tem o objetivo de destinar aoum por cento da receita bruta oriunda dos concursos realizados pela Caixa Econômica Federal.

A emenda aditiva da parlamentar amazonense foi apresentada para ser inserida na Medida Provisória 565/2012, que autoriza o Executivo a instituir linhas de crédito especiais com recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.

Segundo Rebecca Garcia, sua emenda destina ao Funcap um por cento da renda bruta referente aos meses de janeiro, abril, julho e setembro dos concursos Mega Sena, Lotomania, Lotofácil, Quina, Loteca, Lotogol e Loteria Federal. Todos esses concursos são administrados pela Caixa Econômica.

“Até então o Funcap (Fundo Especial para Calamidades Públicas) não era beneficiado diretamente com recursos de uma fonte orçamentária estabelecida formalmente por um dispositivo legal. Ficava à mercê da boa vontade das autoridades governamentais ou dos parlamentares no que diz respeito à destinação de recursos para aplicação nas ações que são realizadas pela Defesa Civil”, comentou Garcia.

A deputada afirmou ainda que foi formada uma comissão especial no Congresso Nacional para analisar a MP 565/2012. De acordo com ela, essa comissão tem pressa para apresentar um texto que contemple as reivindicações dos parlamentares e as deliberações do governo a respeito da seca na região Nordeste e para amenizar os problemas da enchente no Norte, principalmente no Amazonas.

“Estamos trabalhando para que a emenda que apresentei seja inserida à Medida Provisória. Ela é um forte mecanismo para diminuir os inúmeros problemas ocasionados com a enchente no Amazonas, que está próxima de atingir a cheia histórica registrada em 2009, que foi de 29,77m. A emenda que apresentei criará condições materiais mais adequadas para tornar mais eficiente e oportuna as providências administrativas ligadas às ações de Defesa Civil”, disse a deputada.

O relator da comissão que analisa a MP 565, o senador Walter Pinheiro (PT/BA) anunciou que apresentará seu parecer na próxima quinta-feira (18). A comissão é presidida pelo deputado federal Lobão Filho (PMDB/MA) e tem como relator-revisor, o deputado Heleno Silva (PTC/SE). Foram apresentadas somente 24 emendas para serem inseridas na MP. Rebecca Garcia é a única parlamentar do Amazonas que apresentou emenda.

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Reunião sobre MP 563/2012

A deputada federal Rebecca Garcia (PP/AM) se reuniu hoje, na Câmara dos Deputados, com o diretor sênior de Relações Institucionais da Moto Honda da Amazônia, Paulo Shuiti Takeuchi. O assunto principal foi elaborar medidas para fortalecer ainda mais o polo de duas rodas da Zona Franca de Manaus (ZFM). Essas medidas serão inseridas na MP 563/2012 que, entre outros assuntos, tem o objetivo de proteger a indústria brasileira. Rebecca é a relatora/revisora dessa MP e será responsável em apresentar o relatório na Câmara dos Deputados.

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Rebecca Garcia vota contra relatório do novo Código Florestal

A vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputada federal Rebecca Garcia (PP/AM), anunciou hoje (25) que votou contra o texto do novo Código Florestal elaborado pelo relator Paulo Piau (PMDB/MG). Em discurso feito no Plenário da Casa, a parlamentar declarou apoio ao substitutivo apresentado pelo Senado, por entender que "houve avanços importantes no texto, na direção da defesa e na proteção ao meio-ambiente de uma forma geral, e em especial para a região amazônica".
A deputada amazonense discorda de alguns pontos do relatório feito pelo parlamentar mineiro como a exclusão dos conceitos de áreas úmidas que engloba várzeas, igarapés e igapós. Rebecca Garcia também é contrária à exclusão dos créditos de carbono do texto original do Código, por acreditar na importância do conceito de valorização da "floresta em pé" para as reduções das emissões do desmatamento e da degradação florestal (REDD+).
Ela criticou as mudanças nas regras do manejo florestal sustentável, a redução da proteção das espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção nos casos de supressão de vegetação, e a rejeição de diversos avanços alcançados no Senado em relação ao Cadastro Ambiental Rural e ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). “Também acho inaceitável deixar de exigir a recuperação mínima das áreas de beira de rio, as APPs, que foram ilegalmente desmatadas e que, por isso, tantos transtornos trazem aos nossos ribeirinhos a cada ciclo de cheias. Essa opinião também é compartilhada pelo governo”, comentou.
Outro ponto de preocupação da deputada é a insegurança regimental na discussão da proposta. Segundo ela, os dispositivos aprovados na Câmara e no Senado foram suprimidos do texto pelo relator. “É tão difícil conseguirmos avanços nas discussões de leis como esta, aqui no Congresso, que com todo respeito que tenho ao relator, não consigo entender porque retroceder ao texto aprovado inicialmente na Câmara. O ideal na verdade é que estivéssemos discutindo aqui novos avanços na legislação ambiental e não retroceder ao texto da Câmara”, enfatizou Rebecca Garcia.

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COMUNICADO AOS PROFISSIONAIS DA IMPRENSA

A deputada federal Rebecca Garcia (PP/AM) informa, por meio de sua assessoria de comunicação, que foi uma das primeiras pessoas a assinar a primeira lista que tinha o objetivo de criar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a relação do empresário Carlos Cachoeira com políticos e com empresas privadas.
A primeira lista para criação desta CPI foi entregue à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, no dia 20 de março, atendendo requerimento de solicitação do deputado federal Delegado Protógenes Queiroz (PCdoB/SP). A deputada Rebecca Garcia assinou a lista conforme indica o blog do deputado Protógenes: http://blogdoprotogenes.com.br/?m=201203.
A deputada informa que não foi procurada pelos funcionários responsáveis em recolher as assinaturas para a CPI que foi oficializada na última sexta-feira (20). A parlamentar acha que a nova lista foi entregue com celeridade, sem consulta a todos os deputados federais, para evitar que fosse mais uma vez bloqueada. Rebecca Garcia destaca ainda que é totalmente a favor da investigação e que vai conversar com outros parlamentares sobre o assunto.

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Comissão fará levantamento de PLs relacionados às mudanças climáticas

Os membros da Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas decidiram, hoje (18), fazer um levantamento de todos os projetos de leis relacionados ao tema que estão tramitando na Câmara dos Deputados e no Senado.
A ideia foi proposta pela deputada federal Rebecca Garcia (PP/AM) que também sugeriu que a comissão converse com os presidentes dos dois parlamentos, o deputado Marco Maia e o senador José Sarney, para articular a aceleração da tramitação dessas propostas.
“Acho importante fazer esse levantamento e buscar a aprovação desses projetos de leis relacionados às mudanças climáticas, principalmente agora que o Brasil está se preparando para realizar a conferência Rio+20. Esse é um grande momento para nosso país e essas propostas mostrarão que os brasileiros estão inseridos nesse contexto”, comentou a parlamentar.
A deputada Rebecca possui uma propositura nessa área, o projeto de lei 195/11 que institui um sistema nacional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação, Conservação, Manejo Florestal Sustentável, Manutenção e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal, mais conhecido como REDD+. A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e agora está sob análise da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.

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Rebecca Garcia é indicada relatora da MP 563/2012 na Câmara dos Deputados

A deputada federal Rebecca Garcia (PP-AM) foi designada, hoje (12), relatora da Câmara dos Deputados na comissão mista que analisará a Medida Provisória (MP) 563/2012, proposta integrante das ações do Plano Brasil Maior. O relatório que, será elaborado pelo senador Romero Jucá (PMDB/RR), trata de benefícios para fortalecer a indústria nacional, de incentivos à inovação tecnológica e ao uso de computadores para fins educacionais, da tributação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) e de programas de atenção à saúde da pessoa com deficiência.
Ao tomar conhecimento da indicação para revisar a Medida Provisória, Rebecca Garcia estendeu a discussão para a sociedade civil e marcou reunião com representantes da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas, do Centro da Indústria do Estado do Amazonas e de outras entidades do setor.
Além da relatoria, a parlamentar apresentou emenda a MP para beneficiar o polo de duas rodas da Zona Franca de Manaus. A alteração proposta por Rebecca Garcia aumenta de 15% para 35% o Imposto Sobre Produtos Industrializados, incidente sobre a importação de até 50 cilindradas.
“É um cargo de extrema importância e vai garantir uma posição forte do Amazonas nesse debate, que tem um dos mais importantes polos industriais do País. Queremos agregar benefícios ao contexto nacional, mas colocando o foco sobre o nosso Estado”, comentou.
Ainda de acordo com a deputada, a indicação como relatora é resultado de um trabalho de articulação junto aos deputados e senadores da comissão mista. “No primeiro momento o cargo de relator era do PMDB, mas nos movimentamos para ficar com a relatoria”. Além de Rebecca, também foram eleitos como presidente da comissão, o deputado federal Newton Lima (PT/SP) e como vice-presidente, o senador Acir Gurgacz (PDT/RO).

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Comissão de Seguridade Social aprova PL que aumenta o valor do auxílio-reabilitação psicossocial

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, hoje (11), o projeto de lei 378/2011 da deputada federal Rebecca Garcia (PP/AM) que institui o aumento do valor do auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes com transtornos mentais egressos de internações.
A proposta da deputada amazonense “fixa o valor do benefício em ¾ do valor de um salário mínimo vigente”. Segundo Rebecca, esse recurso financeiro é destinado aos pacientes com transto

rnos mentais egressos de internação psiquiátrica em hospitais cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS), por um período interrupto de dois anos.
Ainda de acordo com a parlamentar, o benefício também é destinado às pessoas que residem em moradias caracterizadas como serviços residenciais terapêuticos e aquelas egressas de Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, em conformidade com a decisão judicial.
“Já existe um programa do governo federal (Programa de volta para casa), instituído em 2003, que garante um auxílio de apenas R$ 240. O meu projeto de lei eleva o valor desse benefício para ¾ ou 75% do valor do salário mínimo vigente que, além de garantir um benefício mais coerente com a realidade e com a justiça, estabelece um indexador mais adequado para a situação. Corrige-se, portanto, a lei que estabeleceu valores baixos”, comentou Rebecca Garcia.
O projeto de lei ainda será encaminhado para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e de Justiça da Câmara dos Deputados.

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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados

Deputada Rebecca Garcia está presidindo, neste momento, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. A parlamentar está conduzindo a votação de diversos projetos de lei e requerimentos.

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