Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados

Deputada Rebecca Garcia está presidindo, neste momento, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. A parlamentar está conduzindo a votação de diversos projetos de lei e requerimentos.

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Discussões importantes estão na pauta da nova vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara

Debater iniciativas de defesa do meio ambiente e de valorização da floresta é uma das metas da deputada federal Rebecca Garcia (PP/AM), escolhida nesta quarta-feira (21) vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Casa. A eleição foi conduzida pelo deputado Sarney Filho (PV/MA), presidente da comissão, e contou com a participação de 13 dos 18 membros titulares. Rebecca Garcia foi eleita por unanimidade.

A deputada amazonense afirmou que neste ano serão discutidas questões de relevância nacional como o Código Florestal, a Rio+20, o pagamento por serviços ambientais, e o projeto de lei 195/2011, de sua autoria, que institui o sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal, o REDD+ (Redução do Desmatamento e da Degradação Ambiental).

Na prática, esse projeto vai evitar o que tem acontecido atualmente onde índios brasileiros estão intermediando diretamente contratos de venda de crédito de carbono com empresas internacionais.

“O presidente da Funai [Fundação Nacional do Índio], Marcio Meira, declarou que o crédito de carbono é uma possibilidade interessante, mas que precisa passar por uma regulamentação. O projeto de lei vem exatamente para suprir essa lacuna”, comentou Rebecca.

A proposta foi aprovada na Comissão de Meio e Ambiente e, atualmente está em análise na Comissão de Agricultura da Câmara.

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