ECONOMIA - Requerimento de Informação - Biodiesel

Recebi retorno ao requerimento de informação enviado ao Ministério de Minas e Energia referente à produção de biodiesel no Estado do A

RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 518/2007

1. Em quatro anos, desde a implantação do projeto, o que foi feito em relação ao Projeto de Substituição de óleo diesel por biodiesel?

Resposta: A geração de energia elétrica nos Sistemas Isolados é predominantemente de origem térmica a partir de combustível fóssil, sendo este passível de reembolso da Conta de Consumo de Combustível – CCC.

Até o ano de 2003, a legislação não permitia o reembolso de combustivel que não o de origem fóssil.

O MME e a ELETROBRÁS, num esforço para incentivar a produção de oleoginosas e, com isto, levar a fixação da população e o desenvolvimento dos estados da Região Norte, atuaram, junto ao Congresso Nacional, buscando estender os benefícios da CCC ao biodiesel utilizado para fins de produção de energia elétrica. Esse esforço, resultou na alteração do art.8º da Lei nº 8631 de 04.03.1993, que passou a ter a seguinte redação, dada pela Lei nº 10.848, de 15.03.2004:

“Art. 8º. Fica estendido a todos os concessionários distribuidores o rateio do custo de consumo de combustíveis, incluindo o de biodiesel, para egração de energia elétrica nos sistemas isolados, sem prejuízo do disposto no § 3º do art. 11 da Lei nº 9.648, de 27 de Maio de 1998.”

Dessa forma, a partir de 2005, quando da elaboração do Plano de Combustíveis para 2006 a ELETROBRÁS vem considerando, no Orçamento da CCC, a previsão de dispêndios com este tipo de combustível, função da sinalização das concessionárias dos sitemas isolados, de substituição de parte da quota de diesel por biodiesel.

2. O que foi investido pode ser utilizado agora, no momento em que o país se volta para a produção de energia alternativa?
   

Resposta: As empresas do Setor Elétrico realizaram investimentos nas suas máquinas, de forma a garantir a utilização do combustível, com os memsos níveis de eficiêcnia. Para tal, realizaram diversos testes e constataram a viabilidade de, paulatinamente, aumentar a participação do biodiesel na geração de suas usinas. Cabe destacar que, do ponto de vista financeiro, a utilização do biodiesel não traz qualquer benefício para as empresas do Setor Elétrico e para a CCC, já que o preço praticado pelos fonecedores deste produto é equivalente ao do diesel.

3.Quanto foi investido na produção de biodiesel no Amazonas?

Resposta: A produção do biodiesel transcende à atuação do Setor Elétrico, já que este não atua no segmento de combustíveis.



4.Quais são as alternativas para que o governo do estado do Amazonas participe do projeto de produção do biodiesel?

Resposta: Tal informação pode ser obtida junto ao Governo do Amazonas.

5.Quais os êxitos do projeto? - Se é que houve.

Resposta: Conforme dito no item 2, o êxito do projeto constatado pelo Setor Elétrico, se deu por meio da viabilidade de utilização do biodiesel para fins de geração de energia elétrica e pela
possibilidade de obtenção de crédito de carbono.