Da Agência Câmara :
Finanças aprova manutenção de FPM para cidades pobresA Comissão de Finanças e Tributação aprovou na última quarta-feira (12) projeto que mantém, em 2008, os mesmos coeficientes de participação utilizados em 2007 na repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para os municípios com renda per capita baixa (inferior ou equivalente a 50% da renda per capita média do Brasil).
Originalmente, o Projeto de Lei Complementar 141/07, do Senado, mantinha os coeficientes do próximo ano iguais aos aplicados neste ano para todos os municípios (444) que perderam receita do FFM (em razão da perda de população) e vêm se beneficiando, desde 1997, de um redutor que retira receita dos municípios que ganharam população e receita do FPM.
A comissão, entretanto, acolheu substitutivo do relator, deputado Júlio Cesar (DEM-PI), que beneficia apenas os municípios mais pobres. "Sustentar a vigência do redutor financeiro significa tão-somente postergar um problema que já deveria ter sido solucionado no passado. Os municípios que se beneficiaram do redutor financeiro entre 1999 e 2007 o fizeram em prejuízo dos demais municípios, inflando artificialmente suas receitas correntes", afirmou.
"A despeito disso, há que se considerar que, entre esses 444 municípios que terão uma queda brusca de receitas, muito são considerados pobres e dependem fortemente dos recursos do FPM para bem assistir sua população. Nesse sentido, propõe-se um substitutivo que garanta a manutenção, no exercício de 2008, dos coeficientes de participação válidos para 2007 para os municípios com renda per capita baixa.
Com a presente proposta, espera-se atender às necessidades não só daqueles 444 municípios, como também dar mais um passo rumo a uma solução definitiva para essa questão", acrescenta o relator.O projeto do Senado tramita em conjunto aos PLPs, que tem teor semelhante: 145/04, do deputado José Carlos Araújo (PR-BA); 125/07, da deputada Rebecca Garcia (PP-AM); e 52/07, do deputado Márcio França (PSB-SP).
Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade e será votado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.
