BRUXELAS, 23 Jan 2008 (AFP) - A Comissão Européia apresentou nesta quarta-feira, em Bruxelas, seu plano de ação energético 20-20-20 de luta contra as mudanças climáticas, que tem como principal medida exigir da indústria o pagamento de cotas para poluir o meio ambiente.
Seguem os eixos da proposta de Bruxelas:
- OBJETIVOS OBRIGATÓRIOS COLETIVOS "20-20-20":
As emissões de gases de efeito estufa deverão ser reduzidas em 20% até 2020 em relação aos níveis de 1990. Este objetivo poderá ser elevado a 30% no caso de um acordo mundial sobre mudança climática.
As energias renováveis (eólica, solar, biomassa) deverão representar 20% do consumo energético total da União Européia em 2020.
A UE estabeleceu, além disso, um objetivo específico para os biocombustíveis, que deverão representar pelo menos 10% do consumo total do combustível e fuel no transporte.
Quanto à eficácia energética, o compromisso é economizar 20% do consumo total de energia para 2020 graças a uma melhor utilização da energia nas casas, indústria e transportes.
- EMISSOES GLOBAIS:
Cada país tem "seu" objetivo nacional obrigatório, estabelecido em relação aos níveis de emissão de 2005.
Os países da Europa Central, ainda em fase de recuperação econômica, podem aumentar suas emissões, mas com certos limites. Os países ricos da UE deverão, em compensação, reduzir suas emissões.
Nenhuma país deve reduzir suas emissões em mais de 20% e nenhum pode aumentá-la em mais de 25%.
- BOLSA EUROPÉIA DE CO2:
Este sistema permite às empresas intercambiar trocas de emissões de CO2 (também conhecidas como 'permissão para poluir'), que, a partir de 2013, serã pagas para incentivar as empresas a se adequarem às normas meio ambientais da UE.
O primeiro setor a pagar de forma completa por essas cotas será o da eletricidade, seguido de forma progressiva pela aviação, os produtores de alumínio e amoníaco e as as petroquímicas, entre outros.
- ENERGIAS RENOVÁVEIS:
Cada Estado tem um objetivo obrigatório de consumo para 2020 com relação a 2005 e deverá apresentar um plano nacional.
Os países com pouco potencial de desenvolvimento nesta área poderão comprar cotas no exterior para cumprir seu objetivo.
A UE estabeleceu, além disso, um objetivo específico para os bicombustíveis, que deverão representar ao menos 10% do consumo total de combustível nos transportes para 2020.
Apenas certos biocombustíveis denominados "duráveis" poderão ser contabilizados no objetivo de 2020. Não deverão ser produzidos com matérias-primas procedentes de florestas e selvas virgens ou zonas naturais protegidas.
