Tramita na Câmara o Projeto de Lei 792/07, do deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), que define a expressão "serviços ambientais" e prevê a transferência de recursos, monetários ou não, aos que ajudam a produzir ou conservar estes serviços.
A compensação, conforme a proposta, será regulamentada pelo Executivo no prazo de 180 dias após a aprovação do projeto.Conforme o projeto, consideram-se serviços ambientais aqueles que se apresentam como fluxos de matéria, energia e informação de estoque de capital natural, que, combinados com serviços do capital construído e humano, produzem benefícios aos seres humanos, tais como:- os bens produzidos e proporcionados pelos ecossistemas, incluindoalimentos, água, combustíveis, fibras, recursos genéticos, medicinas naturais;- serviços obtidos da regulação dos processos ecossistêmicos, como a qualidade do ar, regulação do clima, regulação da água, purificação daágua, controle de erosão, regulação enfermidades humanas, controle biológico e mitigação de riscos;- benefícios não materiais que enriquecem a qualidade de vida, taiscomo a diversidade cultura, os valores religiosos e espirituais, conhecimento (tradicional e formal), inspirações, valores estéticos, relações sociais, sentido de lugar, valor de patrimônio cultural, recreação e ecoturismo;- serviços necessários para produzir todos os outros serviços, incluindo a produção primária, a formação do solo, a produção de oxigênio, retenção de solos, polinização, provisão de habitat e reciclagem de nutrientes.
Recompensa
Segundo o deputado, o projeto cria um novo horizonte para as populações rurais, especialmente os mais pobres, que vivem em regiões estratégicas do ponto de vista da conservação ambiental. "Os agricultores poderão ser recompensados financeiramente pelos esforços realizados em suas propriedades no sentido de mudar a relação com a natureza". O deputado lembra que, no mundo inteiro, países de diferentes portes estão desenvolvendo esquemas de pagamento por serviços ambientais como política moderna de conservação do meio ambientes e de desenvolvimento sustentável.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Íntegra da proposta:- PL-792/2007
