COMENTÁRIO
Uma boa noticia para o Turismo Brasileiro e para os Guias de Turismo e Turismólogos, profissionais tão pouco valorizados em nosso País. Além de propiciar um maior número de empregos, este projeto do prezado colega parlamentar fará com que nossos parques, reservas, unidades de conservação possam ser efetivamente conservados. Aptos para receber a demanda de turista que cresce a cada ano - principalmente aqueles que vêm de longínquos lugares do mundo. São ações como estas, pontuais, que farão a transformação da nossa realidade econômica,pois o Turismo é uma atividade (talvez a única) que consegue congregar todas as outras.
Ao pensar nas suas últimas, tente memorizar no local onde esteve, seja ele onde for (praia, montanha, sitio, parque), os diversos lugares onde deixou algum valor em espécie. É um dinheiro que circula por todos os setores de serviço e que contribuem sobremaneira para aquele região.
Cidades como Gramado, Canela, Foz do Iguaçu, Fortaleza, Natal, Salvador, Rio de Janeiro, são bons exemplos em que o turismo possa ser uma ferramente de permanente investimento privado, o que invariavelmente traz o tão esperado investimento público - de olho na necessidade de expansão.
Proposta torna obrigatória presença de guia em parque
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2108/07, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que altera as normas para a elaboração de plano de manejo de parques nacionais. Pela proposta, o plano de manejo deve estabelecer as atividades que poderão ser realizadas pelos visitantes no interior de parques, como esportes, caminhadas em trilhas e banhos em cachoeiras, por exemplo. Além disso, o projeto torna obrigatória a supervisão de guias especializados durante as visitas. O objetivo é disciplinar o uso do espaço pelos visitantes a fim de evitar prejuízo ambiental decorrente da presença de turistas.
Para o deputado, a restrição ao uso dos parques ecológicos por turistas e visitantes é necessária para assegurar sua finalidade legal, que é a realização de pesquisas científicas e de atividades voltadas para a educação ambiental. Além disso, "a supervisão de guias especializados possibilita uma maior segurança na preservação ambiental e na integridade física do visitante".
Legislação atual
O projeto altera a Lei 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, ao acrescentar as duas exigências mencionadas. A lei já exige plano de manejo para todas as unidades de conservação, com o objetivo de definir o uso dos recursos naturais do local, da chamada zona de amortecimento (entorno) e dos corredores ecológicos (espaços que integram as unidades de conservação entre si ou elas com áreas florestais). Segundo a legislação vigente, o plano de manejo deve ser revisto a cada cinco anos. Entretanto, a legislação não é restritiva quanto à visitação aos parques nacionais.
Unidades de conservação
Conforme dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), existem 52 parques nacionais no Brasil. Eles fazem parte das unidades de conservação, que incluem outras 12 categorias, como as áreas de proteção ambiental e as florestas nacionais. A primeira unidade de conservação brasileira foi o Parque Nacional de Itatiaia (RJ), criado em 1937. Conforme levantamento do Ibama, atualmente o número de unidades de conservação é de aproximadamente 800.
