Projeto aumenta área para regularização rural na Amazônia
Asdrubal Bentes: proposta coibirá grilagem de terras
Asdrubal Bentes: proposta coibirá grilagem de terras
O Projeto de Lei 2278/07, do deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), amplia o limite máximo de extensão de área rural na Amazônia Legal da qual a administração pública poderá conceder título de propriedade ou de direito real, dispensando a licitação. Hoje, a Lei de Licitações (8.666/93) fixa esse limite em 500 hectares. Pela proposta, o limite será o de 15 módulos fiscais (medida variável para cada município), o que beneficia as propriedades médias.
O módulo fiscal procura refletir a área mediana dos módulos rurais das propriedades. O módulo rural é a unidade de medida, em hectares, definida de acordo com critérios de produtividade do solo, tipo de atividade econômica e forma de exploração (familiar ou empresarial).A medida do módulo fiscal serve para classificar as propriedades. De 1 a 4 módulos, é pequena propriedade; e de 4 a 15, média. O maior módulo fiscal da Amazônia é de 100 hectares.
Ocupação irregular
De acordo com o parlamentar, um dos grandes problemas sociais na região da Amazônia Legal é a ocupação irregular de terras públicas por pessoas físicas. Diversos pequenos e médios produtores rurais são ocupantes de terras públicas da União, de forma mansa e pacífica, há vários anos. Asdrubal Bentes afirma que a proposta minimizará esse problema e coibirá o processo de grilagem de terras.O deputado informa que a limitação de até 15 módulos fiscais vai beneficiar em torno de 98% dos possuidores de terras públicas federais, ou seja, exclusivamente as pequenas e médias propriedades da região. "O limite atual deixa milhares de detentores de terras de boa-fé fora do alcance do benefício legal."
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Forças Armadas poderão atuar na defesa do meio ambiente
Sarney Filho disse que o Brasil precisa de reforço no combate às queimadas.
Sarney Filho disse que o Brasil precisa de reforço no combate às queimadas.
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 185/07, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que acrescenta como atribuição das Forças Armadas a cooperação, em tempos de paz, para o combate aos incêndios florestais e a proteção da integridade das unidades de conservação federais. Atualmente, as atribuições comuns aos militares das Forças Armadas destinam-se à defesa da Pátria e à garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem.
O parlamentar destaca que o País ocupa a "incômoda quarta posição" entre os maiores emissores dos gases causadores do efeito estufa, e que as queimadas estão entre os principais fatores das emissões. Segundo ele, reportagem do jornal O Globo mostra o aumento das queimadas em 30% em 2007, em relação ao ano anterior. O deputado também lembra que a revista IstoÉ publicou matéria sobre a emissão, no País, de 1,5 milhão de toneladas de monóxido de carbono por ano. Sarney Filho acrescenta que as queimadas causam diversos problemas para a saúde humana e animal, em razão da emissão de gases como óxido nitroso, monóxido de carbono e hidrocarboneto, substâncias altamente tóxicas. "A situação é extremamente preocupante, já que são milhares de hectares de florestas dizimadas todos os anos por falta de combate às queimadas e aos incêndios florestais", afirma.
Obrigações
De acordo com o parlamentar, a Constituição já prevê obrigações do poder público, em todos os níveis de governo, em relação ao meio ambiente: preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais; preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País; e controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente. Também compete ao poder público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino, e proteger a fauna e a flora.
Tramitação
A proposta está apensada à PEC 588/02, do deputado Paes Landim (PTB-PI), que inclui entre as competências das Forças Armadas a defesa, a preservação e a recuperação do meio ambiente. Ambas serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se forem aprovadas, serão analisadas por uma comissão especial. Depois, seguirão para o Plenário, onde precisarão ser votadas em dois turnos.
Proposta veta incentivo para cana-de-açúcar na Amazônia
Rose de Freitas: cultura da cana é extremamente danosa
Rose de Freitas: cultura da cana é extremamente danosa
O Projeto de Lei 2323/07, da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), proíbe as instituições de crédito de conceder financiamentos em condições favorecidas e outros benefícios para implantação e operação de agroindústrias de cana-de-açúcar destinadas à produção de álcool etílico na
A proposta também proíbe a concessão de incentivos fiscais, ou de outra natureza, por parte da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) ou de outro ente público.A autora argumenta que é preciso preservar o meio ambiente na Amazônia. Ela afirma que a cultura da cana é extremamente danosa pelo desmatamento que pode promover e também pela prática da monocultura que, mesmo em áreas degradadas, resulta em graves danos ambientais.Rose de Freitas lembra que em 2008 deverá ser divulgado o zoneamento que vai definir onde a cana-de-açúcar pode ou não ser plantada.
Para a parlamentar, a medida não somente permitirá mas também incentivará o plantio de cana-de-açúcar para a produção de etanol em áreas já degradadas ou devastadas da Amazônia. "Não há como garantir que a cultura se limite a essas áreas", teme.Na avaliação da parlamentar, os problemas de aquecimento global tornam urgente a adoção de medidas que reduzam seus efeitos e o processo de mudança climática. "Para tanto, uma das medidas principais seria a criação de restrições ao plantio de cana-de-açúcar na Amazônia", afirma.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
