O jornal "Em Tempo" publicou neste Sábado (01.03), na sua coluna Contexto, comentário sobre minha análise frente às famosas e famigeradas CPIs. Formada por deputados e senadores, essa comissão tem a mesma competência da que é formada apenas por um dos grupos e que é conhecida como CPI.
O artigo 58 da Constituição Federal prevê a criação de comissões de inquérito pelo Senado e pela Câmara, junto ou separadamente. Confere a essas comissões poderes próprios do Judiciário, como a quebra de sigilos bancários, fiscais e telefônicos dos investigados. O que move o Congresso a criar uma comissão mista são a importância do fato, sua repercussão e implicações. "Normalmente, somente em casos de grande comoção nacional é que se propõe a criação de uma comissão mista", disse em entrevista o presidente da Comissão de Direito Político Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Everson Tobaruela.
Ele explica que, embora tenha a mesma competência de uma CPI, a CPMI reduz a possibilidade de confrontos entre as casas e por isso tem força maior do que a comissão simples. "Ao atuar numa CPI, um deputado fica mais suscetível a pressões de senadores de seu partido e do governo federal. Na CPMI, eles agem em conjunto e têm mais força política."
Contudo, o que resta ao legislativo é criar mecanismos de promoção das informações reais, isto é,dos resultados concretos destas Comissões instauradas.
De que nos adianta acompanhar por tempo limitado com "pompas" e "luzes" e depois perdemos o foco do que é discutido ou mesmo não evidenciamos soluções, respostas.
Qual a resposta que a sociedade tem para os acidentes aéreos da TAM e GOL? Como é gerenciamento do dinheiro vinculado, destinado às ONGs em nosso país? Será que um ministro tem o direito de comprar uma tapioca com um cartão de crédito que lhe é delegado para cubrir despesas e custeios no exercício da profissão? Ou mesmo num free-shop.
Nossos homens e mulheres exigem respostas. E nós,parlamentares,temos o dever de trabalhar não só pelo encontro delas, mas também trazer à sociedade o que se passa nas salas escondidas de Brasília, nas sublinhas dos relatórios intermináveis. As tapiocas do senhor reis não podem ficar na prateleira.
