O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta quarta-feira (5/3) no Palácio do Planalto, do lançamento do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (II PNPM), que faz parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. Foram acrescidos seis novos eixos aos já existentes no atual Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, implantado em 2004. O objetivo é dar continuidade ao processo democrático de políticas públicas de igualdade de gênero e estabelecer metas para o período de 2008 a 2011.
O II PNPM amplia e aprofunda a atuação do governo federal nas políticas públicas para as mulheres. Os seis novos eixos foram aprovados a partir dos debates travados durante a II Conferência Nacional, realizada em agosto de 2007, e compreendem as seguintes áreas de atuação estratégica: participação das mulheres nos espaços de poder e decisão; desenvolvimento sustentável no meio rural, na cidade e na floresta, com garantia de justiça ambiental, inclusão social, soberania e segurança alimentar; direito à terra, moradia digna e infra-estrutura social nos meios rural e urbano, considerando as comunidades tradicionais; cultura, comunicação e mídia não-discriminatórias; enfrentamento ao racismo, sexismo e lesbofobia; e enfrentamento às desigualdades que atingem as mulheres, com especial atenção às jovens e idosas.
Conquistas das mulheres - No período de 2005 a 2007, o I PNPM obteve importantes resultados. Dentre eles, está a implementação da Política Nacional de Combate à Violência contra as Mulheres, que possibilitou a ampliação, em todo o País, do número de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher em Situação de Violência (DEAM), Casas Abrigos, Centros de Referência e Defensorias Públicas da Mulher e a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Sancionada em agosto de 2006, a Lei Maria da Penha também representa um marco na defesa dos direitos das mulheres e impede o avanço da impunidade. O Brasil passou a ser o 18º país da América Latina e Caribe a contar com uma lei de combate à violência contra a mulher. Nos oito meses seguintes ao lançamento da Lei, foram instaurados pelos Juizados e Varas de Violência Doméstica e Familiar 10.450 processos criminais, o que corresponde à média de 523 processos por serviço. Nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), foram instaurados 32.630 inquéritos, uma média de 177 por DEAM.
Outra conquista importante resultou do Programa de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural: 275 mil documentos civis e trabalhistas foram emitidos a mulheres trabalhadoras rurais.
O II PNPM amplia e aprofunda a atuação do governo federal nas políticas públicas para as mulheres. Os seis novos eixos foram aprovados a partir dos debates travados durante a II Conferência Nacional, realizada em agosto de 2007, e compreendem as seguintes áreas de atuação estratégica: participação das mulheres nos espaços de poder e decisão; desenvolvimento sustentável no meio rural, na cidade e na floresta, com garantia de justiça ambiental, inclusão social, soberania e segurança alimentar; direito à terra, moradia digna e infra-estrutura social nos meios rural e urbano, considerando as comunidades tradicionais; cultura, comunicação e mídia não-discriminatórias; enfrentamento ao racismo, sexismo e lesbofobia; e enfrentamento às desigualdades que atingem as mulheres, com especial atenção às jovens e idosas.
Conquistas das mulheres - No período de 2005 a 2007, o I PNPM obteve importantes resultados. Dentre eles, está a implementação da Política Nacional de Combate à Violência contra as Mulheres, que possibilitou a ampliação, em todo o País, do número de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher em Situação de Violência (DEAM), Casas Abrigos, Centros de Referência e Defensorias Públicas da Mulher e a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Sancionada em agosto de 2006, a Lei Maria da Penha também representa um marco na defesa dos direitos das mulheres e impede o avanço da impunidade. O Brasil passou a ser o 18º país da América Latina e Caribe a contar com uma lei de combate à violência contra a mulher. Nos oito meses seguintes ao lançamento da Lei, foram instaurados pelos Juizados e Varas de Violência Doméstica e Familiar 10.450 processos criminais, o que corresponde à média de 523 processos por serviço. Nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), foram instaurados 32.630 inquéritos, uma média de 177 por DEAM.
Outra conquista importante resultou do Programa de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural: 275 mil documentos civis e trabalhistas foram emitidos a mulheres trabalhadoras rurais.
