Participei na manhã desta Quarta-feira (05.03) juntamente com outros parlamentares do Amazonas de uma reunião para discutir assuntos ligados à Reforma Tributária que está sendo analisada pelo legislativo.
Pelo consenso dos presentes e do governo estadual, é necessário o estabelecimento de um fundo de desenvolvimento regional coerente com a região, isto é, um fundo de equalização de receitas (para que os estados não percam recursos em relação ao arrecadado atualmente) até, pelo menos, 2023 - data até quando valem os benefícios concedidos para Zona Franca de Manaus. A preocupação é em manter a competitividade e os empregos no Brasil. O modelo apresentado pelo governo é bastante confiável do ponto de vista da competitividade. Como o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vai ser substituído pelo IVA estadual, é preciso, porém, que as vantagens competitivas também sejam transferidas", disse o governador a jornalistas.
Se mantida a proposta atual, o Estado perderia 80% de sua receita anual, que somou R$ 3,5 bilhões em 2007, pela mudança da cobrança do ICMS - que passará a ser o IVA estadual - da origem (onde os produtos são produzidos) para o destino (onde são consumidos). A Zona Franca de Manaus responde por grande parte desta arrecadação. O Amazonas é o estado que mais perde receita com a reforma tributária. Além disso, é necessário estender os benefícios fiscais dados à Zona Franca de Manaus de 2023 para 2040.
