O Plenário realizou hoje comissão geral para discutir temas relacionados à mulher nos espaços de poder e à aplicação efetiva da Lei Maria da Penha. Segundo a coordenadora da bancada feminina, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), uma das prioridades do grupo neste ano é melhorar, em todos os estados, a aplicação da Lei Maria da Penha, que pune com mais rigor a violência doméstica. Ela lembrou que, até agora, a legislação é aplicada em apenas 17 estados.
Desistência de ação
Uma das inovações da lei em relação à legislação antecedente é evitar que a mulher agredida desista da ação movida contra o agressor. Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida, a renúncia somente pode ocorrer perante o juiz, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.
A lei também proíbe a aplicação de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, assim como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.
O Estado do Amazonas esteve representado na pessoa da advogada Márcia Álamo, do Centro de Assistência ao Desenvolvimento da Mulher Maria Bonita, que reivindica cumprimento da Lei Maria da Penha. Segundo ela, homens e mulheres precisam se unir para fazer cumprir desta lei. Ao participar de comissão geral da Câmara sobre o tema, Márcia afirmou que a lei tem sido desqualificada por juristas e juízes em todo o país, apesar de ser a primeira lei a pensar na vítima.
Já a assessora da bancada do PT na Câmara Municipal de Curitiba e responsável pelas políticas sociais no estado do Paraná, Haidê Lima de Jesus, afirmou que é preciso garantir estrutura para a efetivação da Lei Maria da Penha. Segundo ela, é necessário que as delegacias das mulheres tenham espaços e estrutura apropriados e que as cidades tenham abrigos e apoio jurídico e psicológico. "Não adianta a lei se não temos espaços adequados", disse.Violência contra a mulherA empresária e assistente social Maria Conceição Rocha Pinheiro disse que as mulheres brasileiras estão entre as maiores vítimas de violência social no mundo e declarou que isso precisa mudar. Ela informou que 2 milhões de mulheres são vítimas de violência no Brasil por ano - uma a cada 15 segundos.Maria Conceição disse que essa situação é resultado da falta de respeito por parte dos homens. Ela pediu aos homens que vejam em cada mulher sua mãe ou sua irmã e busquem respeitá-las.
Semana da mulher
A realização da comissão geral faz parte das comemorações da Semana da Mulher na Câmara, que começam hoje e vão até o dia 14. Durante esses dias, a bancada feminina fará reuniões para definir a pauta de discussão de audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcada para amanhã, às 14 horas. Haverá ainda exposições, programas especiais na TV Câmara e na Rádio Câmara. A Agência Câmara também promove hoje um bate-papo com Sandra Rosado, a partir das 15 horas.
