O procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal), na última quarta-feira (23), parecer contrário à Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ajuizada pela Asibama (Associação Nacional dos Servidores do Ibama) que contesta a criação do Instituto Chico Mendes. O parecer do procurador-geral será analisado pelo ministro Eros Grau, relator da ação no STF.
No ano passado, o governo editou a Medida Provisória (MP 366) que criou o Instituto Chico Mendes. Na ocasião, os servidores do Ibama protestaram contra o que chamaram de “esvaziamento de atribuições do órgão”.
Na Adin, o Asibama alega que o Instituto Chico Mendes causava prejuízos à eficiência e à proteção ambiental, pois altera competências do Ibama.
No seu parecer, Souza afirma que a Asibama não apresentou razões concretas para comprovar a alegação e conclui que “o que se tem, portanto, são teses contrapostas acerca das vantagens e desvantagens de se promover uma desconcentração no âmbito da estrutura administrativa federal responsável pelas questões ambientais.
