A Comissão Especial destinada a proferir o parecer ao projeto de Lei nº 1.481 de 2007, do Senador Aloísio Mercadante, PT/SP, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino, se reuniu na última quarta-feira para apresentar o plano de trabalho e colher propostas dos membros da comissão. A reunião foi presidida pelo deputado Marcelo Ortiz – PV/SP, que apresentou o plano de trabalho do relator deputado Paulo Henrique Lustosa – PMDB/CE. A ata foi aprovada sem discussão pelos participantes.
A proposta do relator é que haja uma série de Audiências Públicas para debater o assunto, pois a comissão não tem autonomia para votar e deliberar, tendo este que ser encaminhado para plenário. A proposta aceita pelos participantes é que haja Audiência Pública no dia 22/04 com a Agência Nacional de Regulação dos Serviços Telecomunicações, Presidência da República e Representantes do Terceiro Setor, dia 29/04 com o Ministério das Comunicações, no dia 06/05 com Entidades Representativas das Empresas de Telefonia e com Entidades Representantes de Empresas de Pequenos Provedores, dia 13/05 com Gestores Públicos, Conselho Consultivo da Anatel e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O deputado Lobbe Neto – PSDB/SP encaminhou requerimento propondo que a Audiência com o Ministério das Comunicações seja em conjunto com o Ministério da Ciência e Tecnologia. A proposta foi aceita e a reunião encerrada, ficando de se reunir na próxima terça-feira, dia 22/04, em local ainda a ser definido.
A proposta do relator é que haja uma série de Audiências Públicas para debater o assunto, pois a comissão não tem autonomia para votar e deliberar, tendo este que ser encaminhado para plenário. A proposta aceita pelos participantes é que haja Audiência Pública no dia 22/04 com a Agência Nacional de Regulação dos Serviços Telecomunicações, Presidência da República e Representantes do Terceiro Setor, dia 29/04 com o Ministério das Comunicações, no dia 06/05 com Entidades Representativas das Empresas de Telefonia e com Entidades Representantes de Empresas de Pequenos Provedores, dia 13/05 com Gestores Públicos, Conselho Consultivo da Anatel e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O deputado Lobbe Neto – PSDB/SP encaminhou requerimento propondo que a Audiência com o Ministério das Comunicações seja em conjunto com o Ministério da Ciência e Tecnologia. A proposta foi aceita e a reunião encerrada, ficando de se reunir na próxima terça-feira, dia 22/04, em local ainda a ser definido.
