Concessão e Renovação de Emissoras de Rádio e Televisão

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, aprovou nesta quarta-feira (9), entre outras deliberações, dois Atos de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão (TVRs), que foram relatados pela Deputada Rebecca Garcia, com parecer para a aprovação.

O primeiro, TVR nº 494/08 autoriza a Rede Norte de Comunicações Ltda a explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada (FM) no município de Mocajuba, Pará. Segundo o parecer da Deputada, a empresa cumpriu os requisitos do Decreto nº 52.795, com a redação do Decreto nº 2.108, que dispõe sobre a execução de serviço de radiodifusão, e obteve a maior pontuação, nos termos estabelecidos pelo Edital, tornando-se a vencedora da concorrência para execução do serviço.

Já o TVR nº 584/08 autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Relvado para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Relvado, Rio Grande do Sul. De acordo com a Deputada, a Associação atende aos requisitos da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza a execução de serviços de rádios comunitárias.

Foto: Edson Almeida