Incentivo a publicações editoriais impressas com papel reciclado

Na manhã desta quarta-feira (9), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), aprovou o parecer da Deputada Rebecca Garcia, com substitutivo, sobre o Projeto de Lei nº 2.308/07, do Deputado Eliene Lima.

O PL propõe que se acrescente à Lei nº 10.753, que institui a Política Nacional do Livro, um artigo que determine que o editor deverá empregar papel reciclado em pelo menos 30% de suas publicações. De acordo com a justificativa do PL, “cada tonelada de papel reciclado poupa, em média, sessenta árvores (eucaliptos adultos); 2,5 barris de petróleo; 50% da água usada na fabricação normal (ou 30.000 litros), e o volume de cerca de 3 metros cúbicos nos lixões e aterros.”

Para a Deputada, muito embora os índices de reciclagem de produtos, tais como embalagens de alumínio, papel, vidro, plástico e outros, venham crescendo significativamente, tem-se agravado no País a questão da destinação da maioria dos resíduos sólidos. “A raiz do problema está na mudança dos hábitos de consumo da população, principalmente no que diz respeito ao ainda incontido aumento dos produtos descartáveis”.

O Greenpeace e outras ONGs ambientalistas vêm encorajando a indústria editorial em diversos países a deixar de usar papel virgem e a adotar práticas social e ambientalmente adequadas na utilização de produtos florestais, como o uso de papel reciclado ou certificado. Por exemplo, desde 2000, mais de seis milhões de livros foram impressos em papel reciclado no Canadá e na Espanha mais de 450 mil livros.

No Brasil, ainda há relativamente pouca concorrência no mercado de papel reciclado para impressão e baixa oferta do material. “Essa é a situação que o projeto em pauta pretende reverter no curto/médio prazo, expandindo o uso desse material para muito além do nicho de mercado corporativo ao qual ele ainda está basicamente restrito. Com o estímulo ao incremento da coleta seletiva e novas empresas fabricando papel reciclável, seu preço irá cair ainda mais, tornando-o definitivamente competitivo”.

Mesmo concordando com os bons resultados do PL, a Deputada apresentou substitutivo à matéria porque, após a elaboração do parecer, ocorreu na CMADS uma Audiência Pública sugerida por ela, que tratou o assunto mais profundamente. Participaram do debate representantes do Ministério da Educação e do empresariado ligados aos setores de papel e celulose e de editoração. Em síntese, todos eles alertaram quanto à inviabilidade de atendimento do percentual previsto no projeto e à baixa durabilidade dos livros produzidos com papel reciclado, além de maiores custos.

Posteriormente, o Ministério da Educação encaminhou à Deputada o Ofício nº 145/2008 – DIRAE/FNDE/MEC, contendo parecer do Diretor de Ações Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Rafael Torino, manifestando posição contrária ao PL. As alegações foram semelhantes às expostas na Audiência, com o alerta adicional de que, caso aprovado o projeto na forma original, haveria o risco da utilização de papel novo para reciclagem, o que não traria nenhum benefício ambiental.

Diante da situação, a Deputada optou por mudar o caráter obrigatório do Projeto para uma forma voluntária e de incentivo àqueles que cumpram metas anuais progressivas de utilização de papel reciclado em suas publicações.

Requerimento – A CMADS aprovou também o Requerimento 198/08 da Deputada Rebecca que solicita Audiência Pública para discutir a falta de estrutura e organização do Instituto Chico Mendes.

Fotos: Edson Almeida