Nesta quarta-feira (15), a Deputada Rebecca Garcia recebeu, em seu gabinete, representantes da Associação dos Fiscais de Radioproteção e Segurança Nuclear. O presidente, Rogério dos Santos Gomes, solicitou que a Deputada ajudasse a Associação a fazer parte das reuniões do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro e dos Grupos Técnicos de Trabalho, criados por meio de Decreto publicado em 3 de julho de 2008.
Com o intuito de lutar por um melhor controle das atividades nucleares no país, a Deputada encaminhou um ofício à Ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que está no comando do Comitê, solicitando que a Associação participe também da discussão. “Quanto mais colaborações pudermos dar para que o Brasil tenha uma política de segurança nuclear mais efetiva, melhor será para toda a sociedade.”
No início deste ano, a Deputada encaminhou ao Poder Executivo o Requerimento de Indicação nº 1913/08, sugerindo a adoção de providências para a criação de uma agência reguladora de atividades nucleares. “O tema é de vital importância para o país, ainda mais agora que o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, anunciou que a construção da usina nuclear de Angra 3 começa em setembro.”
A proposta de retomada e conclusão da usina foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), com previsão de início das operações em 2013. Para Rebecca, a reativação de tal projeto preocupa quanto à destinação dos resíduos que serão gerados pela usina. “A iniciativa deve ser acompanhada de outras que tragam tranqüilidade à população com relação aos cuidados no tratamento do lixo radioativo”, afirma a Deputada.
A preocupação também se estende a Angra 1 e Angra 2, uma vez que o país não conta com depósitos definitivos para os rejeitos dessas usinas. Segundo a Deputada, o assunto requer a atenção do Poder Público e a adoção de medidas urgentes, visando evitar acidentes de graves conseqüências. “Uma medida eficaz nesse sentido seria a criação de uma agência reguladora de atividades nucleares.”
Histórico - Desde a década de 70, renomados membros das comunidades científica, ambiental, política e empresarial brasileira vêm questionando o arranjo institucional vigente na estrutura do Estado Brasileiro na área de radioproteção e segurança nuclear, principalmente no tocante à independência e a transparência da fiscalização da área de radioproteção e segurança nuclear no país, exercida pela Comissão Nacional de Energia Nuclear.
Até hoje ainda é mantido o tipo de organização setorial que predominava em meados do século passado. O que não condiz com a estrutura atual, que volta às atenções para a segurança das populações e do meio ambiente. O arranjo institucional adotado no Brasil apresenta riscos inerentes, devido à ausência de segregação das funções de regulação, política nuclear e condução das atividades operacionais.
“Temos em nossa história o pior acidente mundial com fontes radioativas: a tragédia com o Césio-137, em Goiânia, em 1987, com quatro mortos imediatamente, vários outros que viriam a morrer mais tarde, centenas de contaminados e pessoas que sobrevivem até hoje com graves doenças. O que aconteceu em Goiânia foi uma mostra do que ocorre quando as atividades de fiscalização/regulação e fomento/desenvolvimento têm lugar sob a mesma instituição. Não podemos permitir que algo assim aconteça novamente”, afirma Rebecca.
Deve-se ressaltar que o grande número de instalações nucleares e radiativas (3500), e fontes radioativas operando atualmente no país (cerca de 50 mil), apontam para a necessidade urgente da adequação e estruturação do Sistema Federal de Fiscalização Nuclear do Brasil, de forma a evitar os danos, à população e ao meio ambiente, advindos do uso inadequado e irresponsável da energia nuclear.
15 de julho de 2008
terça-feira, julho 15, 2008
