O plenário inicia a segunda e última semana do esforço concentrado de agosto com a pauta travada. Antes de apreciar a proposta de emenda à Constituição (PEC 511/06), que muda a tramitação das medidas provisórias no Congresso, que consta na pauta da Casa, os deputados terão de votar a Medida Provisória 434/08 e os PLs 1.650/07 e 3.452/08, em regime de urgência constitucional vencidos, portanto, bloqueando as demais votações em plenário.
A PEC 511 é o principal item da pauta nesta semana que antecede o “recesso branco” em razão das eleições municipais. Em setembro haverá uma semana de esforço concentrado, depois a Casa volta a trabalhar normalmente só em novembro, após o segundo turno das eleição, que ocorre em 26 de outubro.
A MP 438 trata da estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O plano cria duas carreiras de nível superior - oficial de inteligência e oficial técnico de inteligência; e duas carreiras de nível médio - agente de inteligência e agente técnico de inteligência.
O PL 3.452/08 cria a carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais e o PL 1.650/07 prevê incidência das mesmas alíquotas do Imposto de Renda de pessoa física para os ganhos de transportador autônomo residente no Paraguai quando ele prestar serviços a operadora brasileira de transporte rodoviário internacional de carga.
Medidas provisórias - Aprovada em abril deste ano por uma comissão especial, a PEC 511/06, do senador Antonio Carlos Magalhães (DEM/BA), acaba com o trancamento da pauta do plenário pelas medidas provisórias, mantém o prazo máximo de validade em 120 dias e remete a análise da admissibilidade das MPs às comissões de Constituição e Justiça de cada Casa do Congresso – Câmara e Senado.
As votações em plenário começam nesta terça-feira (11), às 11h. Haverá sessões nestas quarta (13) e quinta-feira (14), às 14h, com Ordem do Dia a partir das 16h, além de extraordinárias amanhã, às 11h e na quinta-feira (14), às 9h.
Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) / Foto: Edson Santos - Ag.Câmara
