No dia 30 de julho, o presidente Luis Inácio Lula da Silva, editou a Medida Provisória 437/2008, que transforma a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca em Ministério. A intenção é que o novo órgão seja responsável pela gestão do Plano Nacional de Desenvolvimento da Pesca e Aqüicultura.
A decisão do presidente provocou polêmica na Câmara dos Deputados durante a semana por vários fatores, entre eles, a criação, com tempo indeterminado, de mais de 200 cargos comissionados e a necessidade de urgência em se discutir a questão ou não. Se o Ministério da Pesca tiver o objetivo de trazer o desenvolvimento sustentável para o setor, então temos muito que discutir para que a idéia se conclua de maneira correta. Minha luta em relação à questão da pesca vem desde o início do mandato, porque no meu Estado o setor pesqueiro enfrenta graves problemas e, talvez, a criação de um Ministério traga melhorias para milhares de famílias ribeirinhas que dependem da pesca para sobreviver.
Diante da análise da Medida Provisória, acredito que o grande problema, que é uma das causas de desconforto, é o quantitativo de cargos comissionados. Por isso, encaminhei uma emenda que determina que o Ministério terá prazo de um ano para se organizar e se estruturar por meio de funcionários vindos de concurso público.
O importante é não deixarmos para debater os problemas da pesca depois. Atualmente, as políticas públicas do setor pesqueiro e aqüícola têm ficado de costas para o interior do país. As ações normalmente se voltam para o mar e os pescadores de rios, lagos e tanques ficam esperando a sua vez. O Amazonas sofre com a falta de uma política de logística e armazenamento do pescado. As distâncias percorridas nos rios são muito grandes e a falta de barcos frigoríficos, infra-estrutura, energia elétrica, terminais pesqueiros em pontos estratégicos fazem com que os preços fiquem muito altos e os trabalhadores enfrentem dificuldades imensas. Além disso, este fato faz com que se desperdice muita mercadoria. Milhares de peixes são jogados fora, em um país que tem uma capacidade enorme de produção e que muitas pessoas estão passando fome. A situação é absurda e alguma coisa precisa ser feita.
Também é difícil pensarmos no desenvolvimento do setor pesqueiro brasileiro, se não temos um Centro Nacional de Pesquisa voltado para a área, que gere e difunda tecnologias de produção. Conhecendo todos os problemas que a pesca do Amazonas enfrenta diariamente, sugeri também, por meio de emendas, que é importante ressaltar no texto da MP que a política nacional pesqueira e aqüícola, tem que ser voltada para águas continentais e internas, tendo a Bacia Hidrográfica Brasileira como unidade de gestão e que é essencial a criação de um Centro Nacional Tecnológico de Pesca e Aqüicultura. Vamos colocar o tema em pauta, porque esta situação precisa ser resolvida o mais rápido possível.Foto: J.Batista / Ag. Câmara
