Governo e oposição já tinham feito acordo para aprovar medida.
Texto-base agora segue para o Senado.
Texto-base agora segue para o Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória 442, que permite ao Banco Central comprar a carteira de bancos pequenos por meio de operações de redesconto. Como concordam com a ajuda a estas instituições, oposição e governo produziram um acordo em torno do parecer do deputado Rocha Loures (PMDB-PR). O texto-base agora segue para o Senado. Resta ainda a votação de destaques, que podem alterar o texto final.
O relatório de Rocha Loures tem como principal alteração no texto enviado pelo governo medidas para dar mais transparência à prestação de contas destas operações. A principal delas obriga o Banco Central a apresentar ao Congresso Nacional relatórios trimestrais sobre estas operações informando o valor mensal delas e o acumulado no ano, além da situação das carteiras em posse do BC em relação à inadimplência.
Primeira MP editada pelo governo para combater a crise financeira, a intenção do projeto é dar mais liquidez ao sistema bancário. O Banco Central passou a ter condições de aceitar carteiras de bancos pequenos como garantia de empréstimos em operações chamadas de redesconto. A operação pode ser entendida como compra porque muitas vezes os títulos entregues ao BC vencerão antes do prazo para que os bancos paguem o empréstimo.
A MP 442 dá ainda autorização para que empresas de leasing possam emitir letras de crédito. A intenção é ajudar na capitalização destas empresas. Antes da MP, elas só poderiam emitir debêntures, papéis que necessitam de uma burocracia maior e autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Rocha Loures aproveitou o tema para incluir no texto um artigo reduzindo a burocracia para os consumidores que realizam leasing fazendo com que alguns documentos não precisem ser autenticados em cartórios, sendo necessária apenas a apresentação do original.
Na hora da votação, o relator acatou uma emenda do deputado Paulo Renato (PSDB-SP). A emenda propõe a responsabilidade solidária com a indisponibilidade dos bens de diretores de bancos que incluírem na negociação com o Banco Central títulos que gerem inadimplência. Ela ainda será submetida ao plenário.
Entre os destaques que ainda restam ser votados está um do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) que tenta ampliar para pequenas e médias empresas com irregularidades fiscais a possibilidade de realizar operações de crédito.
Fonte: G1
