Visitar os Conselhos Tutelares de Manaus é encontrar salas deterioradas, falta de equipamentos, carência de pessoal e até mesmo pouco combustível para abastecer os carros e ir atrás dos pedidos de socorros a crianças e adolescentes. É o caos instalado no sistema, revelado por conselheiros à deputada federal Rebecca Garcia (PP) em uma série de visitas iniciada pela parlamentar às sedes desses órgãos no início desta semana.
Como se sabe, a instalação dos Conselhos Tutelares em Manaus teve um atraso de seis anos. O atraso persiste até hoje, em virtude de outros problemas graves que envolvem essas instituições. É o que poderia se chamar de verdadeiro descalabro por parte da Secretaria de Direitos Humanos do município.
Rebecca Garcia decidiu permanecer esta semana em Manaus para cumprir compromissos de agenda e, acima de tudo, concluir o que começou: conferir em todos os Conselhos Tutelares da cidade os problemas que os funcionários enfrentam para fazer frente a um trabalho que considera "da máxima importância para a sociedade". "Não podemos permitir que crianças e adolescentes fiquem sujeitas à violência, sem ter a quem gritar, somente porque o poder público não cumpre seu papel de oferecer aos Conselhos Tutelares as condições necessárias para a realização desse trabalho", afirmou.
Manaus possui nove Conselhos Tutelares, divididos pelas seis regiões da cidade. Cada conselho tem cinco conselheiros escolhidos por meio do voto direto e teste de suficiência. Os conselhos foram criados por meio da lei do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990.
Rebecca, a convite dos conselheiros em recente encontro em seu gabinete, em Brasília, resolveu conferir a situação e ficou mais preocupada ainda. "Vou trabalhar para evitar que essa situação grave persista".
Os conselheiros reivindicam estrutura para que possam trabalhar. Móveis e utensílios, praticamente inexistem. Os que existem, em sua maioria, foram doados pelos próprios conselheiros. Insumos como café, material de escritório, dentre outros, também são comprados com dinheiro dos funcionários. Mais grave ainda é saber que existem recursos para tudo isso que deveriam ser destinados Secretaria Municipal de Direitos Humanos. De acordo com os conselheiros tutelares, esse fundo virou "uma caixa preta".
Em função da deterioração dos conselhos, os funcionários não podem assegurar sequer sigilo da fonte aos menores que relatam casos de violência dos quais são vítimas dentro ou fora de casa. Afinal, nas sedes dos Conselhos Tutelares não existe estrutura mínima para garantir esse importante apoio.
Na segunda-feira (24), Rebecca, acompanhada da advogada Márcia Álamo, visitou quatro Conselhos Tutelares, nas Zonas Leste, Sul, Norte e Rural. Na sexta-feira concluirá o trabalho nas demais zonas da cidade, para somente depois disso viajar aos municípios do interior para ouvir relatos de problemas semelhantes.
De acordo com os conselheiros, todos sofrem o mesmo tipo de problema. Um deles, a falta de gasolina para abastecer os carros. São somente 15 litros por dia. Não dá para nada. Os conselhos funcionam das 8h às 14h. Há carência de pessoal e de serviços gerais. Quem sofrer qualquer tipo de violência depois desse horário terá de recorrer a uma delegacia qualquer, que quase nunca tem pessoal devidamente preparado para realizar esse tipo de atendimento, ou ficar à mercê da própria violência.
Há casos sérios de agressão, por exemplo, a portadores de necessidades especiais, isso sem contar na violência sexual da qual muitas crianças são vítimas. "Para se ter uma noção da gravidade desse trabalho, na Zona Leste são atendidos 40 casos por dia. Na Zona Norte foram registrados cinco mil casos em um ano", afirma Rebecca Garcia, com base em pesquisas realizadas pelos Conselhos Tutelares.
