Rigidez da legislação contribui para aumentar o desperdício de madeira aprendida pelo Ibama.
Fiscais do Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreenderam entre 2006 e 2007 mais de 873 mil m³ de madeira na Amazônia, o equivalente a 34 mil caminhões. Mas devido à rigidez da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) grande parte dessa madeira apodrece nos depósitos ou são roubadas antes de uma destinação. No ano de 2004, por exemplo, apenas 4% da madeira apreendida na região foram doados. O restante apodreceu ou foi vendido ilegalmente pelos responsáveis por guardar o material.
Para evitar novos desperdícios, ambientalistas pediram esta semana à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Segundo o presidente do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Paulo Barreto, a atual legislação compromete o repasse legalizado do produto apreendido pelas ações de combate ao desmatamento.
A lei prevê que o material extraído de maneira ilegal deve ser avaliado e doado a instituições científicas, hospitalares, penais ou beneficentes. O problema, segundo Paulo Barreto, é que esse procedimento, além de burocrático, dificulta o repasse do bem a entidades diversas, como as de proteção ao meio ambiente.
O pesquisador diz que a lei deveria priorizar o leilão da madeira apreendida, de maneira a reverter o produto do crime em recursos para o Estado, inclusive, para ações de fiscalização e conservação. Barreto diz que, da forma como está hoje, a lei acaba beneficiando o infrator.
Expectativa de lucro - Para o ambientalista, é preciso “mudar a expectativa de lucro”, pois, se o infrator “tem uma boa expectativa de lucro, ele não vai mudar as operações”. Barreto observou que a audiência pública deixou claro que “há gente querendo trabalhar legalmente, mas é difícil competir com os ilegais”.
Para ele, se continuar essa situação, “todo mundo vai acabar virando ilegal”. O pesquisador defende a necessidade de “penalizar os ilegais” para dar condições de prosperidade “àqueles que estão querendo fazer direito”.
Trâmites burocráticos - Recentemente, o decreto que endureceu a aplicação da Lei de Crimes Ambientais reduziu os trâmites burocráticos para os processos de apreensão de produtos, além de permitir que o material possa ser leiloado pelo governo.
O coordenador de Fiscalização do Ibama, Luciano Evaristo, reconhece, no entanto, que o texto do decreto extrapola o previsto em lei. Ele teme que o cumprimento das novas regras possa motivar contestações na Justiça.
“Para julgar, os juízes consideram o texto da lei. Na hora de leiloar a madeira de algum infrator, este vai entrar com mandado de segurança e o juiz verá que aquela modalidade não está prevista em lei e, simplesmente, dará ganho para o infrator, anulando o leilão. Dessa forma, o infrator pegará a madeira de volta", criticou Evaristo.
Projeto apresentado - A deputada Rebecca Garcia (PP-AM) já apresentou projeto de lei (PL 4099/08) para permitir que a madeira apreendida em operações de fiscalização ambiental possa ser leiloada e o dinheiro destinado a fundos públicos de meio ambiente. Os convidados da audiência elogiaram a proposta, mas sugeriram algumas alterações ao texto, como a ampliação dos tipos de instituição que poderão receber doações de material apreendido. As sugestões devem ser incorporadas à proposta, segundo a deputada.
O projeto está na Comissão de Meio Ambiente, onde é analisado em conjunto com outra proposta sobre o tema, o Projeto de Lei 1965/07, do deputado Marcelo Ortiz (PV-SP).
O superintendente da organização não-governamental Fundação Pró-Natureza (Funatura), César Victor do Espírito Santo, entende que eventuais mudanças na Lei de Crimes Ambientais devem priorizar a doação em relação ao leilão. “Se não houver condições de doar a madeira apreendida a alguma instituição, então o material poderia ser destinado à venda”, afirmou César Victor.
Diretor-geral da empresa de manejo florestal Precious Woods, Christian Marzari defende a inclusão dos leilões como possibilidade de destino da madeira apreendida. Ele entende que essa seria uma maneira de minimizar a atuação das madeireiras ilegais, que hoje oferecem uma concorrência desleal a quem atua no mercado dentro da lei.
Para o delegado Caio Porto Ferreira, da Polícia Federal, que participou da Operação Arco de Fogo, também é necessário mudar na lei. Na avaliação do delegado, é preciso fazer um cadastro nacional de interessados no material, bem como intensificar acordos com a Justiça que permitam o julgamento acelerado dos infratores.
Fonte: Agência Amazônia de Notícias
