Destinação de madeira apreendida

Constantemente podemos ver na mídia reportagens sobre operações da Polícia Federal e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) que resultam em grandes apreensões de madeiras ilegais no país. O que não se fica sabendo é qual o destino que é dado a esta madeira, que na maioria das vezes acaba apodrecendo ou voltando para as mãos dos infratores.

De acordo com estudo publicado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), apenas 4% da madeira apreendida de 2004 a 2006 em seis Estados da Região Amazônica (Amazonas, Pará, Rondônia, Amapá, Roraima e Acre) teve, de fato, um destino, como doação ou leilão.


Com o intuito de debater a legislação ambiental sobre o tema e visando encontrar melhores soluções para o destino de madeiras apreendidas no Brasil, a deputada Rebecca Garcia, promoveu na terça-feira (11), uma audiência pública, na Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Participaram do encontro: o pesquisador do Imazon Paulo Barreto, o superintendente executivo da Fundação Pró-Natureza (Funatura), César Victor do Espírito Santo, o diretor-geral da Precious Wood (empresa de gestão sustentável e uso de florestas tropicais), Christian Marzari, o delegado de Polícia Federal Caio Porto Ferreira, o consultor jurídico do Ministério do Meio Ambiente (MMA) Guilherme Estrada Rodrigues e o diretor substituto de Proteção Ambiental e coordenador-geral de fiscalização do Ibama Luciano de Menezes Evaristo.


Os debatedores levantaram vários aspectos que dificultam a destinação adequada de madeiras ilegais apreendidas, entre eles, problemas como a falta de recursos, equipamentos, fiscais e locais adequados para o armazenamento, além do reduzido quadro de promotores do Ibama para julgar em tempo hábil as infrações. “A demora facilita que os acusados utilizem, descaminhem os bens ou que esses pereçam e se tornem obsoletos. Antes que sejam tomadas iniciativas para aprimorar a destinação de apreensões, é preciso mudar a forma como elas estão sendo feitas. Com visão estratégica, é possível ter efeito punitivo maior. Madeira nobre tem que ter destino nobre”, afirma Rebecca.


Além disso, a legislação também representa um entrave para que a madeira seja destinada corretamente. A Lei 9.605/08 permite que o material extraído de maneira ilegal seja doado apenas a instituições científicas, hospitalares, penais ou beneficentes. O problema, segundo Paulo Barreto, é que esse procedimento, além de burocrático, dificulta o repasse do bem a entidades públicas ou de interesse público, inclusive as de proteção ao meio ambiente. “O novo Decreto (6.514/08), que regulamenta a Lei, prevê, além da doação, a possibilidade de venda via leilão ou uso público. Entretanto a Lei de Crimes Ambientais continua priorizando a doação. A legislação acaba beneficiando o próprio infrator”, comenta Barreto.

Segundo o consultor do MMA Guilherme Rodrigues, o Ministério está trabalhando intensamente para mudar vários aspectos relacionados à destinação das madeiras, mas encontram vários limites impostos pela própria lei. “Precisamos fazer várias mudanças na lei: abrir o leque de destinatários no caso de doação, considerar a possibilidade do leilão e para isso temos que contar com o apoio de vocês, nobres deputados.”

Projeto - A deputada Rebecca apresentou projeto de lei (PL 4099/08) que permitir que a madeira apreendida em operações de fiscalização ambiental possa ser leiloada e o dinheiro revertido a fundos públicos de meio ambiente. Os convidados da audiência elogiaram a proposta e sugeriram algumas alterações ao texto, entre elas a criação de um banco de dados de potenciais receptores da madeira, sugerida por Christian Marzari. “Agora que temos essas orientações técnicas vamos sentar com calma, analisá-las e incorporá-las à proposta conforme a avaliação”, afirma Rebecca.

O projeto está na Comissão de Meio Ambiente, onde é analisado em conjunto com outra proposta sobre o tema, o Projeto de Lei 1965/07, do deputado Marcelo Ortiz (PV-SP).

Dados – Segundo levantamento feito pelo Ibama, em todo o Brasil, nos anos de 2006 e 2007, foram apreendidos 873.128,88 m³ de madeira ilegal, que equivalem a 35 mil caminhões de médio porte cheios. Em 2008, só na região da Amazônia Legal, foram apreendidos 203.441,84 m³, equivalentes a 8.140 caminhões de médio porte.

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