Comissão aprova referendo sobre alteração do fuso horário do Acre

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou na quarta-feira o Projeto de Decreto Legislativo 981/08, do deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que determina a realização de referendo sobre a alteração da hora legal no estado do Acre.

O Acre teve sua hora legal alterada em abril deste ano, pela Lei 11.662/08, sob justificativas de ordem econômica, energética e tecnológica.

Esta lei colocou o Acre no mesmo fuso horário da maior parte dos estados do Amazonas e do Pará, e reduziu de duas para uma hora a diferença em relação ao horário oficial de Brasília.

Mudou rotina - O parecer da relatora na comissão, deputada Rebecca Garcia (PP-AM), foi favorável à aprovação, com emenda de técnica legislativa. Para a relatora, o referendo justifica-se, pois "a antecipação da hora no Acre mudou a rotina de toda uma população".

Rebecca Garcia acrescenta que devem ser analisadas, pelo eleitor acreano, as questões referentes à saúde, ao conforto e à segurança dos trabalhadores e estudantes, que agora precisam acordar uma hora mais cedo.

Sem debate - Segundo Flaviano Melo, a mudança não foi precedida do necessário debate com a população. Desde então, acrescenta, vêm acontecendo manifestações populares contra a mudança, pelo grande impacto negativo causado principalmente em locais situados no meio geográfico do fuso horário.

De acordo com a proposta, o referendo deverá ser simultâneo à primeira eleição subsequente à aprovação do decreto legislativo. O eleitor acreano deverá pronunciar-se sobre a conveniência e oportunidade da mudança.

No referendo, o eleitor responderá à seguinte pergunta: "Você é a favor da recente alteração do horário legal promovida no seu estado?". O projeto de decreto prevê também a realização de campanha institucional sobre o assunto, pelos meios de comunicação de massa, para esclarecer o eleitorado.

Tramitação - Sujeito à apreciação do Plenário, o projeto seguiu para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde aguarda designação de relator.

Fonte: JB Online