Proposta que cria agência para regularização fundiária na Amazônia já está na Casa Civil

O texto da medida provisória que cria uma agência para monitorar e coordenar a regularização fundiária na Amazônia já está sendo analisado pela Casa Civil, de acordo com o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger.

Segundo ele, ainda não há consenso no governo sobre a necessidade de criação da agência, e existe uma tese de que o trabalho deve continuar sendo feito pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

“O presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] vai decidir. Não estou preocupado com isso, seja o que for decidido estará muito bem”, disse o ministro, afirmando que sua preferência é pela criação de uma nova agência.

A Casa Civil informou por meio de sua assessoria de imprensa que ainda não recebeu a proposta de medida provisória.

O ministro voltou a dizer que a proposta é que o órgão tenha uma estrutura enxuta, seguindo o modelo do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). “É totalmente errado dizer que essa organização vai exigir muitos recursos, muitos quadros ou nomeações políticas. É uma entidade coordenadora e muito leve”, explicou.

Mangabeira também defende que as terras federais onde existem cidades construídas sobre áreas irregulares devem ser transferidas para os municípios. “Há dezenas de cidades na Amazônia construídas em áreas irregulares”, disse.

Para ele, é preciso resolver com urgência o problema do controle da terra e da titularidade na Amazônia. “A Amazônia tem sido um caos fundiário. Menos de 4% das terras que estão em mãos privadas têm sua situação jurídica esclarecida”, afirmou.

Mangabeira se recusou a comentar sobre o Plano Estratégico de Defesa, que será apresentado para o Conselho Nacional de Defesa na próxima quinta-feira (11). “Agora, é claramente impróprio falar sobre isso”, disse o ministro.

Fonte: Agência Câmara