O mandato parlamentar brasileiro tem as prerrogativas, amplamente conhecidas, da voz e do voto. A voz na tribuna ou em espaços como este e o voto no plenário, no dia-a-dia das casas legislativas. No caso do mandato federal, de Deputado ou Senador, acrescento outra, neste Amazonas gigante e sequioso de desenvolvimento, que é a representação municipal na capital federal.
Tenho buscado separar, em minha agenda, espaço para receber os prefeitos municipais. Todos são bem-vindos ao meu gabinete. Sinto que é uma extensão de meu mandato utilizar a boa receptividade que tenho obtido na Esplanada dos Ministérios, para melhorar a receita das prefeituras, via convênios com organismos federais.
Muitos se indagarão o que é feito da emenda parlamentar ao Orçamento da União, mas lembro que essa verba é uma gota d’água, diante das premências interioranas. Além do mais, a inclusão de emendas, por mais esforço que exija, é apenas uma etapa da busca do recurso financeiro propriamente dito. Infelizmente, ainda não conseguimos aprovar o Orçamento Impositivo, quando os administradores serão obrigados a executar aquilo que for aprovado no parlamento.
Muitos milhões de reais que os parlamentares julgam assegurados, ao aprovarem emendas ao Orçamento, terminam o exercício financeiro anual sem liberação, frustrando expectativas de seus eleitores, transformando o trabalho realizado em mera peça de ficção. Daí a necessidade de ficar atento, inclusive ajudando os prefeitos no que se refere à execução tecnicamente perfeita de projetos – um dos maiores obstáculos à concretização dos repasses.
Os ministérios do Governo Lula têm, é preciso ressaltar, diversos programas alternativos, políticas nacionais inclusivas importantes – como os programas Bolsa Família, Bolsa Atleta, Pro-Jovem etc. – e há deles que ainda não conseguiram chegar a algumas cidades amazonenses do interior.
A maioria dos entraves, no entanto, não se dá no primeiro escalão. O Presidente manifesta a vontade política, o ministro cria os programas, mas a burocracia emperra a execução. Numa visita ao ministério, em salas onde trabalham brasileiros abnegados, embora anônimos, que fazem a máquina nacional funcionar, o prefeito consegue, muitas vezes, bem mais que o orçamento do Município possa proporcionar. Não podemos esquecer que Governo do Estado, Governo Federal e Prefeitura são os maiores empregadores do Amazonas. Isso é necessário, num interior carente, mas hiperbolizado pelos demagogos de plantão. E manieta as prefeituras, tornando quase impossível realizar obras com recursos próprios. Fica evidente a importância dos convênios, estaduais ou federais. A Manaus é impossível um prefeito do interior passar o mandato inteiro sem vir. Em Brasília, poucos chegam.
Na maioria das sedes municipais, as carências são enormes. Tudo que pudermos recolher, junto aos ministérios, para apoiar a ação dos prefeitos, é bem-vindo. Como disse a eles, durante o encontro promovido, dias 26 e 27 de novembro, no Tropical Hotel, pela Confederação Brasileira de Municípios (CBM) e a Associação Amazonense dos Municípios (AAM), é dever de todo parlamentar federal abrir as portas do gabinete e ajudá-los.
Que venham os prefeitos.
Rebecca Garcia
Artigo publicado no jornal Diário do Amazonas
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