Câmara e Senado terão comissão mista sobre reforma política

Os presidentes da Câmara, Michel Temer, e do Senado, José Sarney, decidiram nesta quinta-feira criar uma comissão de deputados e senadores para consolidar todos os projetos em tramitação no Congresso que tratam da reforma política. De acordo com Michel Temer, a comissão mista será instalada nos primeiros dias de março e em 30 ou 40 dias vai encaminhar os projetos com os textos consolidados para as Comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado. "Isso facilitará a tramitação, já as duas Casas se entenderão previamente sobre vários pontos da reforma", ressaltou Temer.

José Sarney lembrou que tramitam no Congresso dezenas de propostas sobre o tema. Segundo ele, a comissão mista é a alternativa para dar prioridade a um assunto tão urgente.

"Essa questão já amadureceu demais; hoje há uma imposição da consciência nacional de que a reforma tem de ser feita. E a maneira de fazer é tomando decisões que, até agora, não tinham sido tomadas com essa conjugação de esforços, com esse entendimento perfeito entre os presidentes da Câmara e do Senado", disse Sarney. "Vamos colocar o tema na agenda nacional, para que a Nação reflita e possamos encontrar o melhor caminho para melhorar a vida política no País", acrescentou.

Sugestões - O governo já enviou ao Congresso um conjunto de propostas para a reforma política, com seis projetos de lei e uma PEC.

Foram abordados temas como lista de candidaturas; financiamento de campanhas; inelegibilidade; fidelidade partidária; coligações; e punição para captação ilícita de voto; além de cláusula de barreira para pequenos partidos.

De acordo com José Sarney, a Câmara e o Senado também devem trabalhar juntos em relação a dois outros temas prioritários: a mudança no rito de tramitação das medidas provisórias e a reforma tributária.

Veja, a seguir, quais são as sugestões do Executivo apresentadas à Câmara sobre a reforma política:

- Listas fechadas (PL 4636/09): O projeto prevê a adoção do voto em listas partidárias preordenadas nas eleições proporcionais, também conhecido como sistema de listas fechadas. Por esse sistema, o preenchimento das vagas a que o partido ou coligação conquista nas urnas é feito seguindo uma ordem estabelecida previamente em convenção partidária.

- Compra de votos (PL 4633/09): O projeto amplia a caracterização da compra de votos e atualiza os valores das multas aplicáveis aos infratores.

- Mudança de partido (PL 4635/09): O projeto estabelece uma "janela" de um mês para a mudança de partidos pelos parlamentares que estejam exercendo seus mandatos e pretendam concorrer às próximas eleições. A proposta também deixa claro que a expulsão do partido acarreta perda de mandato, mas dá condições para que o parlamentar se defenda.

- Financiamento público (PL 4634/09): O projeto estabelece o financiamento público exclusivo para as campanhas eleitorais, vedando totalmente aos partidos receberem de pessoa física ou jurídica doações em dinheiro ou equivalentes, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie.

- Inelegibilidade (PLP 446/09): O projeto torna inelegíveis candidatos condenados em decisão colegiada ou em decisão de primeira instância transitada em julgado.

- Coligações (PL 4637/09): O projeto acaba com as coligações partidárias para eleições proporcionais - de vereadores e deputados federais e estaduais. A proposta permite coligações para cargos majoritários, ou seja, governadores, prefeitos, presidente e senadores.

- Cláusula de barreira (PEC 322/09): A PEC cria uma cláusula de barreira para os partidos políticos de acordo com seu desempenho eleitoral. Apenas partidos que obtivessem um desempenho mínimo teriam candidatos eleitos para os cargos de deputado federal, estadual ou distrital. Seriam necessários 1% de votos válidos em todo o País para deputados federais, desde que fossem alcançados também 0,5% dos votos válidos em pelo menos 2/3 dos estados.

Fonte: Agência Câmara / Foto: Rodolfo Stuckert