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A Deputada Rebecca Garcia participou, na quarta-feira (18), da reunião da Bancada Feminina com o presidente da Câmara, Michel Temer. As parlamentares entregaram a Temer a pauta de reivindicações da Bancada. Entre os principais itens destacam-se:
- a instalação imediata da Comissão Especial para apreciar a PEC 590/06, de autoria da Deputada Luíza Erundina, que garante representação proporcional de cada sexo, buscando acelerar o rito de tramitação na Comissão Especial com vistas à sua votação no Plenário na Semana da Mulher (09 a 13 de março);
- a indicação de mulheres para presidência das Comissões Especiais e relatorias de projetos relevantes, em uma proporção de 10 para 1;
- a indicação de pelo menos uma das deputadas para missões oficiais da Casa;
- instituir assento permanente para a coordenadora da Bancada Feminina na reunião do Colégio de Líderes;
-efetivar o espaço de participação da mulher, já na gestão, com a criação de um órgão (procuradoria/ouvidoria) para tratar de assuntos da mulher, com estrutura funcional e mandato de 2 anos, cuja titularidade será de uma deputada indicada pela Bancada Feminina.
De acordo com Rebecca, a luta para garantir espaço para uma deputada na Mesa Diretora é importante, mas o essencial é concentrar esforços no início de tudo, nas eleições. “Durante o período eleitoral, a maioria dos partidos tem dificuldades para fechar a cota de 30% de mulheres. O interesse feminino na política ainda é baixo e isso vem de um processo histórico. Tem muito pouco tempo que a mulher foi incluída na política. É necessário fazermos campanhas de estímulo para que mais mulheres se candidatem para que um dia possamos ter um parlamento igual, composto por metade de parlamentares homens e metade de mulheres. Assim, esta Casa poderá representar a sociedade com equilíbrio.”
Confira a reportagem da Agência Câmara:
Câmara terá procuradoria para apurar violência contra mulheres
O presidente Temer colocará em votação a PEC que garante participação das mulheres na Mesa Diretora. Em reunião com a bancada feminina, Temer ouviu as reivindicações apresentadas pelas parlamentares.
A Câmara vai criar uma procuradoria para receber e encaminhar aos órgãos responsáveis denúncias de violência e discriminação contra a mulher. O anúncio foi feito nesta quarta-feira pelo presidente da Casa, Michel Temer, à bancada feminina, em uma reunião que discutiu uma pauta de reivindicações das deputadas. A nova instância foi uma promessa de Temer feita durante a campanha que o levou ao comando da Casa.
A Procuradoria Especial da Mulher será criada por meio de um projeto de resolução, que foi apresentado à bancada. Além de receber as denúncias, a procuradora poderá fiscalizar e acompanhar a execução das políticas públicas voltadas para a redução das desigualdades de gênero e até promover campanhas antidiscriminatórias de âmbito nacional.
Atualmente, as mulheres são mais de 50% do eleitorado brasileiro, mas são representadas por apenas 45 deputadas, menos de 10% do total de parlamentares.
Emenda - Temer concordou também em colocar em votação, na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher (8 de março), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 590/06, que garante a participação das mulheres na Mesa Diretora e nas comissões temáticas das duas Casas do Congresso. A PEC é de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e ainda precisa passar por uma comissão especial.
Para cumprir o prazo prometido, Temer terá que negociar com os partidos a rápida instalação da comissão especial. Ao chegar ao plenário, os partidos também vão ter que concordar com a quebra de alguns prazos regimentais.
Vinculação - Pelo projeto de resolução apresentado por Temer, a Procuradoria Especial da Mulher será vinculada diretamente ao gabinete da Presidência e o cargo será ocupado por uma deputada indicada pelo presidente.
Para a deputada Sandra Rosado (PSB-RN), coordenadora da bancada feminina, o novo espaço dará mais visibilidade ao trabalho das deputadas e reforçará o aparato estatal em defesa da mulher. "É um avanço", disse.
As deputadas pediram ao presidente que a procuradoria tenha um espaço específico dentro das dependências da Câmara e que a indicação da procuradora seja feita em cima de uma lista encaminhada pela bancada. Temer ficou de examinar as duas propostas.
Presença - Na reunião de Temer com a bancada, foram discutidas as reivindicações das deputadas para ampliar a sua presença política nos diversos fóruns da casa. Temer concordou com alguns dos pontos apresentados pelas parlamentares, como o aumento da indicação de mulheres para as presidências das comissões especiais e nas relatorias de projetos importantes.
A bancada sugeriu que, a cada 10 projetos ou comissões criadas, uma fosse destinada para uma parlamentar. "O que nós temos presenciado hoje é que os homens têm ocupado quase que totalmente os espaços da Casa", disse Sandra Rosado.
As parlamentares manifestaram preocupação quanto à possível instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Aborto, que, segundo elas, poderá criminalizar as mulheres sem apresentar a devida solução para o problema.
As deputadas reivindicaram ainda a institucionalização da bancada. Na prática, seria como criar um "partido das deputadas", o que lhes garantiria um espaço na Casa, com regimento e assessoria. Sandra lembrou que alguns países já fizeram isso, como Moçambique.
- a instalação imediata da Comissão Especial para apreciar a PEC 590/06, de autoria da Deputada Luíza Erundina, que garante representação proporcional de cada sexo, buscando acelerar o rito de tramitação na Comissão Especial com vistas à sua votação no Plenário na Semana da Mulher (09 a 13 de março);
- a indicação de mulheres para presidência das Comissões Especiais e relatorias de projetos relevantes, em uma proporção de 10 para 1;
- a indicação de pelo menos uma das deputadas para missões oficiais da Casa;
- instituir assento permanente para a coordenadora da Bancada Feminina na reunião do Colégio de Líderes;
-efetivar o espaço de participação da mulher, já na gestão, com a criação de um órgão (procuradoria/ouvidoria) para tratar de assuntos da mulher, com estrutura funcional e mandato de 2 anos, cuja titularidade será de uma deputada indicada pela Bancada Feminina.
De acordo com Rebecca, a luta para garantir espaço para uma deputada na Mesa Diretora é importante, mas o essencial é concentrar esforços no início de tudo, nas eleições. “Durante o período eleitoral, a maioria dos partidos tem dificuldades para fechar a cota de 30% de mulheres. O interesse feminino na política ainda é baixo e isso vem de um processo histórico. Tem muito pouco tempo que a mulher foi incluída na política. É necessário fazermos campanhas de estímulo para que mais mulheres se candidatem para que um dia possamos ter um parlamento igual, composto por metade de parlamentares homens e metade de mulheres. Assim, esta Casa poderá representar a sociedade com equilíbrio.”
Confira a reportagem da Agência Câmara:
Câmara terá procuradoria para apurar violência contra mulheresO presidente Temer colocará em votação a PEC que garante participação das mulheres na Mesa Diretora. Em reunião com a bancada feminina, Temer ouviu as reivindicações apresentadas pelas parlamentares.
A Câmara vai criar uma procuradoria para receber e encaminhar aos órgãos responsáveis denúncias de violência e discriminação contra a mulher. O anúncio foi feito nesta quarta-feira pelo presidente da Casa, Michel Temer, à bancada feminina, em uma reunião que discutiu uma pauta de reivindicações das deputadas. A nova instância foi uma promessa de Temer feita durante a campanha que o levou ao comando da Casa.
A Procuradoria Especial da Mulher será criada por meio de um projeto de resolução, que foi apresentado à bancada. Além de receber as denúncias, a procuradora poderá fiscalizar e acompanhar a execução das políticas públicas voltadas para a redução das desigualdades de gênero e até promover campanhas antidiscriminatórias de âmbito nacional.
Atualmente, as mulheres são mais de 50% do eleitorado brasileiro, mas são representadas por apenas 45 deputadas, menos de 10% do total de parlamentares.
Emenda - Temer concordou também em colocar em votação, na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher (8 de março), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 590/06, que garante a participação das mulheres na Mesa Diretora e nas comissões temáticas das duas Casas do Congresso. A PEC é de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e ainda precisa passar por uma comissão especial.
Para cumprir o prazo prometido, Temer terá que negociar com os partidos a rápida instalação da comissão especial. Ao chegar ao plenário, os partidos também vão ter que concordar com a quebra de alguns prazos regimentais.
Vinculação - Pelo projeto de resolução apresentado por Temer, a Procuradoria Especial da Mulher será vinculada diretamente ao gabinete da Presidência e o cargo será ocupado por uma deputada indicada pelo presidente.
Para a deputada Sandra Rosado (PSB-RN), coordenadora da bancada feminina, o novo espaço dará mais visibilidade ao trabalho das deputadas e reforçará o aparato estatal em defesa da mulher. "É um avanço", disse.
As deputadas pediram ao presidente que a procuradoria tenha um espaço específico dentro das dependências da Câmara e que a indicação da procuradora seja feita em cima de uma lista encaminhada pela bancada. Temer ficou de examinar as duas propostas.
Presença - Na reunião de Temer com a bancada, foram discutidas as reivindicações das deputadas para ampliar a sua presença política nos diversos fóruns da casa. Temer concordou com alguns dos pontos apresentados pelas parlamentares, como o aumento da indicação de mulheres para as presidências das comissões especiais e nas relatorias de projetos importantes.
A bancada sugeriu que, a cada 10 projetos ou comissões criadas, uma fosse destinada para uma parlamentar. "O que nós temos presenciado hoje é que os homens têm ocupado quase que totalmente os espaços da Casa", disse Sandra Rosado.
As parlamentares manifestaram preocupação quanto à possível instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Aborto, que, segundo elas, poderá criminalizar as mulheres sem apresentar a devida solução para o problema.
As deputadas reivindicaram ainda a institucionalização da bancada. Na prática, seria como criar um "partido das deputadas", o que lhes garantiria um espaço na Casa, com regimento e assessoria. Sandra lembrou que alguns países já fizeram isso, como Moçambique.
