Recentes estudos apontam que as leis ambientais brasileiras são incompatíveis com a realidade da Amazônia e não bastam para controlar a destruição da floresta. Além de punir aqueles que descumprem a lei, uma opção que vem sendo discutida é a compensação e premiação daqueles que conservam a floresta e trabalham na legalidade.A deputada Rebecca Garcia (PP-AM) promoveu, na terça-feira (16), uma audiência pública, na Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Cmads), para debater a redução de emissões de carbono pelo desmatamento e degradação ambiental por meio de mecanismos de pagamento e compensação ambiental. Participaram da discussão parlamentares autores de proposições que dispõem sobre o assunto, agentes públicos e representantes da sociedade civil.
“A compensação financeira aos pequenos produtores rurais e extrativistas pela manutenção da floresta em pé é uma das grandes saídas que temos nas mãos. As áreas de florestas são responsáveis por importantes serviços ambientais como produção de água, melhoria da qualidade do ar e proteção do solo. E nada mais justo do que compensar os responsáveis pela manutenção destes serviços”, afirma Rebecca.
Pagamento - De acordo com o ex-ministro da Fazenda, deputado Antônio Palocci (PT-SP), autor do Projeto de Lei 1190/07, o grande desafio é fazer o setor econômico se interessar pelo setor ambiental. Ele propôs a criação do Programa Bolsa Verde, a ser paga a agricultores familiares que ajudarem a preservar a floresta, a água, o solo e a biodiversidade. Ele citou o exemplo da bolsa-floresta, adotada pelo governo do Amazonas, como um modelo que poderia ser aplicado em nível federal.
A necessidade de se criar leis que regulamentem as compensações para quem produz preservando o meio ambiente já vem sendo discutida no âmbito da Cmads. São seis projetos de lei que tramitam na Casa, mas que dependem de um posicionamento do governo federal para serem votados, porque a Câmara está impedida de criar qualquer despesa extra para a União.Segundo o consultor do Ministério do Meio Ambiente Tasso de Azevedo o tema tem total acordo entre as partes do governo, os detalhes é que precisam ser acertados. "De onde vai sair o recurso? Do orçamento da União, dos estados ou dos municípios? Será que vamos ter de taxar alguma coisa?" Tasso também assinala que é necessário definir como vão funcionar alguns pontos, como o mecanismo de governança. "Quem vai definir quem pode ou não pode receber?"
Compensação – Cientistas também defendem a criação de um sistema compensatório por Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD), que está sendo proposto como ferramenta de apoio ao novo acordo climático que vai substituir o Protocolo de Kyoto a partir de 2013.
No sistema REDD, proprietários de terras - inclusive agricultores, pecuaristas e madeireiros - receberiam incentivos financeiros para não desmatar, como pagamento pela manutenção do carbono que está estocado na vegetação e que seria emitido para a atmosfera caso a floresta fosse derrubada.
Segundo o consultor Tasso de Azevedo, promover as reduções de carbono por REDD tem um custo muito menor do que reduzir por outras formas. “Quando eles estiverem sendo implementados de fato e mostrarem que estão contribuindo para as reduções, terá uma tendência dos países desenvolvidos em incentivarem essa compensação por meio de incentivos financeiros”.
De acordo com a deputada Rebecca Garcia, é preciso insistir com a comunidade internacional na implementação dos mecanismos de REDD. Ela acredita que os países desenvolvidos precisam pagar pela preservação no Brasil. “Nós, do Amazonas, que temos 98% de floresta preservada, somos tratados como vilões na hora que precisamos desmatar para desenvolver. Qual é a solução? Ficarmos sem desenvolvimento? Temos que pagar por ter preservado? Não, temos que receber. Sou a favor da preservação ambiental, mas antes sou a favor da preservação do homem que mora na floresta, do caboclo que precisa comer e ter boas condições de sobrevivência”, afirma Rebecca.
