Pagamento por serviços ambientais é tema de audiência

Os mecanismos de compensação por serviços ambientais como instrumentos de redução de emissões de carbono são o tema da audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável dessa terça-feira (dia16, às 14 horas).

Atendendo os requerimentos do deputado Zé Geraldo (PT/BA), subscrito por Leonardo Monteiro (PT/MG), e da deputada Rebecca Garcia (PP/AM), subscrito por Edson Duarte (PV/BA), a audiência terá como expositores parlamentares autores de proposições que dispõem sobre o assunto, agentes públicos e representantes da sociedade civil.

A necessidade de se criar leis que regulamentem as compensações para quem produz preservando o meio ambiente já vem sendo discutida no âmbito da Comissão. No ano passado foi realizado seminário com objetivo de colher subsídios para a elaboração do parecer ao Projeto de Lei 792/2007, a cargo do deputado Jorge Khoury. O deputado Anselmo de Jesus (PT/RO) é o autor da proposta.

Em recente reunião na Comissão, o ministro Carlos Minc afirmou que o tema é considerado um dos poucos pontos de consenso entre diferentes correntes políticas que disputam espaço na arena ambiental no Brasil. Na semama passada, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional proposta instituindo a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.

EXPOSITORES: deputado Anselmo de Jesus, autor do Projeto de Lei n.º 792, de 2007, e apensados; deputado Antônio Palocci, autor do Projeto de Lei n.º 1.190, de 2007, e apensados; deputado Jorge Khoury, Relator do Projeto de Lei n.º 792, de 2007, e apensados;

Tasso Rezende de Azevedo, Consultor do Ministério do Meio Ambiente; Sérgio Weguelin, Superintendente de Meio Ambiente do BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; Virgílio Vianna, Diretor-Executivo da FAS - Fundação Amazônia Sustentável.

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Fonte: Assessoria da Cmads