A bancada do Partido Progressista (PP) se reuniu, na terça-feira (16), com o relator da Reforma Tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO), para debater o projeto. Com a Reforma, "as empresas brasileiras ficarão mais competitivas, o cidadão contará com mais justiça fiscal e com isto, colocará mais dinheiro no bolso e os governos arrecadarão mais, com alíquotas menores" resume o deputado Sandro Mabel.
O Secretário Extraordinário de Reformas Econômico Fiscais do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, também esteve presente para defender algumas mudanças no projeto que, para o governo, são importantes.
Segundo ele, são quatro "ajustes técnicos" ao texto aprovado na Comissão Especial "O primeiro, encontrar alguma forma de manter o diferencial de tributação das instituições financeiras, que foi retirado no substitutivo aprovado na Comissão; o segundo, fazer um ajuste no sistema de convalidação de benefícios posteriores a julho de 2008, para evitar uma corrida a concessão de benefícios, neste período de 2008 e a promulgação da emenda constitucional; o terceiro, é modificar a forma de desoneração da cesta básica, que foi adotada na Comissão, em vez de estabelecer a imunidade, que pode ter um impacto muito negativo nos estados mais pobres da federação, estabelecer a garantia de alíquotas reduzidas do ICMS, além da desoneração do IVA federal (Imposto sobre Valor Adicionado Federal, que vai ser criado com a Reforma) que vai ser feito e o quarto, é um ajuste técnico de dois parágrafos, que passaram num emenda que não era a intenção de passar e que precisariam ser retirados, referentes a Zona Franca de Manaus (ZFM)."
Apesar de o relator ter garantido que o ajuste técnico de dois parágrafos não influenciam na preservação da ZFM, a deputada Rebecca Garcia está preocupada e irá estudar o assunto mais profundamente com especialistas para checar o que precisa ser feito. “O maior empecilho para o desenvolvimento de um país são as desigualdades regionais. O PIM é o grande estimulador da diminuição das desigualdades regionais brasileiras. Precisamos defendê-lo com unhas e dentes. Além da manutenção da floresta em pé, ele representa crescimento e competitividade para a toda a Região Amazônica e, conseqüentemente, para o Brasil”, afirma Rebecca.
Assessoria de Comunicação da Dep. Rebecca com Marta Morosini,
assessora de imprensa da liderança do Partido Progressista na Câmara
