Atuação Parlamentar em Brasília

A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas recebeu, na terça-feira (8), o Dr. Carlos Nobre, Chefe do Centro de Ciências do Sistema Terrestre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), representando o Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Senhor Sérgio Machado Rezende. A audiência pública debateu a Política e Plano Nacional sobre Mudanças Climáticas e Perspectivas do Brasil para a COP-15.

O convidado mostrou a urgência de trabalho na mitigação das mudanças climáticas e a necessidade de adaptação aos problemas que já se tornaram irreversíveis. Segundo o especialista é possível que o Brasil se torne uma potência ambiental, só que o desafio para isso é inventar um novo paradigma de desenvolvimento, baseado em C&T, reconhecendo que os usos racionais dos abundantes recursos naturais renováveis e de biodiversidade podem ser a grande alavanca para o desenvolvimento.

Frente Ambientalista – Os parlamentares da Frente Parlamentar Ambientalista debateram, no café da manhã da quarta-feira (9), o Projeto de Lei 792/07, que cria a compensação ambiental no País. A compensação por serviços ambientais é o pagamento, com dinheiro ou outros meios, para aqueles que ajudam a conservar ou produzir esses serviços mediante a adoção de práticas, técnicas e sistemas que beneficiem a todos os envolvidos em determinada área geográfica.
Durante a reunião, foi citado o exemplo do Bolsa-Floresta, que o governo do Amazonas criou para compensar os serviços ambientais prestados pelas sociedades que vivem nas unidades de conservação e ao redor delas. Atualmente, o programa atende mais de 6 mil famílias e vem se mostrando um sucesso.

Plenário – Os deputados federais aprovaram, na quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o número de vereadores do país dos atuais cerca de 52 mil para cerca de 59 mil. Segundo a proposta, ficam reduzidos também os percentuais máximos da receita municipal que podem ser gastos com as Câmaras. A matéria ainda precisa ser votada em segundo turno.

Foto3: Rodolfo Stuckert/Ag.Câmara