A Frente Parlamentar é lançada com o objetivo de fortalecer e dar celeridade a votação de leis que tratem da regulamentação da profissão e promoverá também debates dentro do Congresso Nacional que tratem de leis para a imprensa, da democratização dos meios de comunicação e outros assuntos que envolvem a comunicação social brasileira.
De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo, toda a categoria, de um modo geral – cerca de 80 mil jornalistas registrados no Ministério do Trabalho –, está com uma expectativa muito grande em relação à movimentação que acontece no Congresso. “Não há nenhuma intenção em desrespeitar ou confrontar uma instituição fundamental como o STF, mas o fato é que o Supremo errou e errou feio. Não é possível admitir que uma profissão tão importante para a democracia e para o país não tenha regulamentação nenhuma. A nossa expectativa é que se encontre uma solução pra essa situação o mais breve possível”, afirma o presidente.
Rebecca ressaltou que além da responsabilidade em relação aos jornalistas registrados, existe uma responsabilidade ainda maior em relação a milhares de estudantes universitários que não desistiram e prestaram vestibular para jornalismo acreditando que a situação ainda pode ser revertida. “Não podemos deixar de lado a qualificação. Hoje a grande imprensa possui jornalistas com mestrado, doutorado. Esquecer o diploma é desvalorizar toda essa qualificação que se ganhou no país, que foi construída durante anos a base de muito investimento. Nós temos que avançar e não retroceder”, defende a parlamentar.Durante o debate, os pronunciamentos destacaram a responsabilidade do profissional como principal fator de qualificação, que se adquire com a formação superior, e a necessidade do diploma para a luta pela melhoria das relações no mercado de trabalho e a defesa dos direitos da categoria.
Deputada Rebecca Garcia com representantes do Amazonas
Além dos parlamentares e de profissionais da área, também participaram da solenidade o professor-doutor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Gilson Monteiro, a presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio, Suzana Blass, e dos Sindicatos de São Paulo, Amazonas e Distrito Federal, respectivamente, José Augusto Camargo, César Wanderley e Romário Schettino.
CRISE NA PROFISSÃO
Presidente da Fenaj, Sérgio Murillo
A decisão do Supremo Tribunal Federal tem sido uma grande preocupação para a Fenaj, para todos os sindicatos de jornalistas do Brasil e para a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). De acordo com Sérgio Murillo, a profissão vive uma crise. “Existem filas imensas nas superintendências regionais do Ministério do Trabalho aguardando uma orientação sobre como registrar esses novos jornalistas que estão aparecendo. A maioria não tem nenhuma relação com a profissão. Alguns, inclusive, não tem sequer qualquer formação escolar”, comenta Murillo.
PRIMEIROS PASSOS
Deputado Paulo Pimenta com presidentes dos Sindicatos de Jornalistas RJ, DF e SP
No primeiro encontro da Frente do Diploma, como está sendo chamada, ficaram definidas algumas ações para os próximos dias:
- Reunião com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), para solicitar prioridade na votação do relatório da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 386/09), do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que prevê a obrigatoriedade do diploma;
- Marcar uma audiência com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, para solicitar a instalação da Comissão Especial para analisar a PEC 386/09 assim que ela for aprovada na CCJ;
- Marcar uma audiência dos membros diretores da Frente com o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para debater a questão do diploma;
- Aprovação e organização de um seminário que acontecerá em meados de outubro para debater a questão do diploma, a democratização dos meios de comunicação brasileiros e diretrizes para a formulação de uma nova Lei de Imprensa;
- Designação de 27 deputados para representarem a frente parlamentar em cada estado brasileiro.
REUNIÃO NA CCJ
Deputada Rebecca Garcia e o Deputado Tadeu Filippelli
Filippelli disse compreender a necessidade da urgência e que assim que o relatório da PEC for apresentado à Comissão, a matéria irá para a pauta de votações. O relator da matéria, deputado Maurício Rands (PT-PE), já está com o parecer pronto para votação e dará entrada na CCJ o mais rápido possível. Além da PEC de Paulo Pimenta, ainda há outras duas propostas de emendas e três projetos de lei tratando sobre o mesmo tema.
JORNALISTAS DE BATENTE
A coordenadora da Frente, deputada Rebecca Garcia, ressaltou durante o lançamento que além de defender o diploma, os parlamentares também definirão uma proposta para garantir os direitos dos profissionais que exercem a profissão há anos sem o diploma.
Ela reconhece a função e a importância desses jornalistas na construção do jornalismo brasileiro, que embarcaram na profissão em um momento em que não havia necessidade do diploma, nem opções de faculdade de jornalismo no país. “Essas pessoas foram de grande importância, só que hoje vivemos em uma nova realidade. Esses jornalistas que estão há 30, 40 anos nessa situação tem valor e merecem ser alocadas de alguma maneira dentro desse processo”, diz a parlamentar.
Ouça a reportagem sobre o lançamento da Frente
