Foi aprovada nesta quinta-feira, em comissão especial, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 590/06, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que assegura, tanto quanto possível, a representação proporcional de homens e mulheres nas mesas diretoras e comissões da Câmara e do Senado. O texto assegura pelo menos uma vaga para mulheres em cada um desses colegiados.
A proposta muda o parágrafo primeiro do artigo 58 da Constituição Federal. A relatora, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), destaca da justificativa da PEC uma pesquisa divulgada pelo Fórum Econômico Mundial, na qual o Brasil ficou em 67º lugar no ranking que registra a igualdade entre os sexos em 115 países, a partir de quatro categorias: participação na política e na economia, acesso à educação e à saúde.
É nos espaços de poder que a exclusão de gênero se mostra mais forte, segundo a relatora. Ela lembra que, em toda a história da Câmara dos Deputados, jamais houve a participação de uma mulher em cargo efetivo da Mesa Diretora. No Senado, há atualmente duas mulheres exercendo cargos de destaque em seu órgão diretivo - 2ª vice-presidente e 4ª secretária.
Vizinhos - De acordo com Rose de Freitas, a situação brasileira é vexatória, pois apenas 8,7% dos parlamentares são do sexo feminino, superando, entre os vizinhos, apenas a Colômbia, que possui em seu Poder Legislativo 8,4% de mulheres, enquanto a média geral das América alcança 21,7%.
Na Argentina, as mulheres representam 40,7% da Câmara dos Deputados. O Brasil perde inclusive na comparação com os países árabes, que possuem, em média, 9,7% de mulheres entre os seus representantes nas câmaras.
A relatora explica que a finalidade da PEC é atender ao princípio da isonomia, "que impõe tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais". Segundo ela, "nada pode ser mais desigual que a situação da mulher em relação à do homem no que diz respeito às oportunidades de acesso ao poder".
A deputada considera que as mulheres representam uma minoria, mesmo sendo parcela majoritária da população e dos eleitores brasileiros. "Às minorias, tem sido reservada a aplicação de medidas afirmativas", ressalta.
Tramitação - A proposta segue para o Plenário, onde será votada em dois turnos.
Íntegra da proposta:- PEC-590/2006
18 de setembro de 2009
sexta-feira, setembro 18, 2009
