Na tarde da quarta-feira (9), os parlamentares da região da Amazônia Ocidental e do Amapá se reuniram com a superintendente da Suframa, Dra. Flávia Grosso, para buscar uma solução para o descontingenciamento dos recursos. Segundo técnicos do Ministério do Planejamento, parte dos R$ 750 milhões que estavam no Tesouro Nacional, referente à retenção de 2003 a 2007, foram repassados ao BNDES por intermédio de Medida Provisória. A conta dos recursos disponíveis atualmente considera apenas o que foi retido em 2008 e 2009.Para a superintendente, os recursos contingenciados vem da Taxa de Serviços Administrativos (TSA) e legalmente não poderiam ser utilizados para outros fins. Segundo a nota técnica elaborada pela Suframa “tanto a destinação dos recursos para o Fundo do BNDES (Lei nº 11.943/09), quanto às propostas apresentadas, não coadunam com os objetivos da Suframa, bem como ferem a destinação prevista nos artigos 5º e 6º da Lei nº 9.960/00 (Lei da TSA) e os Critérios de Aplicação de Recursos da Suframa, aprovados pelo seu Conselho de Administração, construídos com base nos Estudos de Potencialidades Regionais elaborados pela FGV/Suframa, e que tem como objetivo criar infra-estrutura na Amazônia Ocidental e Macapá/Santana/AP e gerar benefícios socioeconômicos, não podendo ser utilizados para financiamento do setor privado, pois já existem diversas Instituições de Crédito e Fomento com linhas de financiamento destinadas ao setor produtivo (BNDES, Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Caixa Econômica e Agências de Fomento Estaduais)”.
A bancada da região fará uma contraproposta ao governo federal para a liberação do restante do dinheiro que ainda está retido nos cofres da União e se articulará legalmente para tentar reaver os recursos repassados para o BNDES. “O dinheiro vem de recursos próprios da Suframa e tem o objetivo claro de ser utilizado em investimentos de infraestrutura econômico-social beneficiando a sociedade e trazendo desenvolvimento para a região. Vamos trabalhar unidos para resolver essa situação”, comenta a deputada Rebecca.
