Outra batalha na Câmara dos Deputados

A deputada Rebecca Garcia (PP-AM), juntamente com a Bancada do Amazonas, impediu, no Plenário da Câmara, a votação nesta quarta-feira (28), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 98/07), a PEC da Música. Os parlamentares amazonenses obstruíram a análise da proposição, que, por acordo, será retomada na próxima quarta-feira (4).

A proposta proíbe a cobrança de impostos sobre gravações de músicas nacionais de autores brasileiros ou interpretadas por artistas brasileiros. Ela desonera uma série de itens, como direitos autorais, produção de conteúdo, mas não a duplicação, que é a parte fabril, de interesse da Zona Franca de Manaus (ZFM). Se aprovada, ela pode inviabilizar a produção na ZFM desses produtos, gerando efeitos em cascata para um setor que investiu mais de R$ 500 milhões e gera 20 mil empregos diretos e indiretos.

A articulação começou na terça-feira (27) quando a bancada federal, o governador do Amazonas, Eduardo Braga (PMDB-AM), e o ministro dos transportes, Alfredo Nascimento (PR-AM), se reuniram com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), para solicitar a retirada da PEC da pauta de votações. Devido o acordo feito com os líderes partidários, o presidente não pôde garantir a retirada.

Na quarta-feira, parlamentares amazonenses se reuniram com o autor da PEC, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), o relator, deputado José Otávio Germano (PP-RS), e representantes da indústria fonográfica para mostrar um parecer técnico feito pelo ex-secretário de Fazenda da Bahia, Albérico Mascarenhas, que trata da PEC. O estudo começa desmistificando o argumento de que a imunidade tributária do CD e DVD reduzirá o seu preço em 40%, “tornando-os competitivos em relação ao produto pirata”. Ele diz que a carga tributária decorrente dos impostos a serem alcançados pela proposta é responsável por uma participação entre 7% a 10% do preço final do produto.

Levando-se em consideração que um CD/lançamento custe R$ 19,90, o impacto da desoneração pretendida no preço do produto será de 7%, o que poderá significar numa redução de apenas R$ 1,48, levando o preço a cair para um valor de R$ 18,42. “Será absolutamente insuficiente para fazer frente à concorrência desleal praticada pela pirataria”, diz o parecer.

Mascarenhas também põe por terra a defesa de que a exclusão da etapa de replicação das mídias, feita na ZFM, manterá as vantagens comparativas da indústria local. Hoje, os incentivos fiscais alcançam todas as parcelas que compõe o preço final do produto e com a alteração essa vantagem será reduzida em torno de 90%, pois os incentivos diferenciados da ZFM alcançarão apenas a parcela correspondente à replicação industrial, cuja participação na composição do preço final do produto, em média, não chega a 10%. Os efeitos colaterais graves ao setor serão, entre outros: o produto pirata passará a ter vantagem tributária em relação ao produto nacional; impactos diretos na ZFM, com menos empregos e, consequentemente, mais desmatamentos.

“Infelizmente o texto da proposta não pode ser alterado, porque o relatório veio da comissão especial, sem chances de emendas. Vamos trabalhar para que a proposta não seja votada e que se faça uma diferente que tenha real impacto contra a pirataria e não prejudique a ZFM. Caso ela seja aprovada, vamos trabalhar para alterar o texto no Senado, resguardando os empregos de milhares de brasileiros. Essas cerca de 25 mil pessoas que podem perder seus empregos na Zona Franca, não tendo condições para sobreviver irão escolher desmatar a floresta para se sustentar. Não podemos permitir que isso aconteça”, ressalta Rebecca.

Escute aqui a reportagem sobre a PEC 98/07

Fonte: Jornal A Crítica e Assessoria de Comunicação Dep. Rebecca Garcia / Foto1: JBatista/Ag.Câmara