Ainda na luta pelo meio ambiente

Em contrapartida à vitória que os ambientalistas tiveram no Plenário com a aprovação da Política Nacional sobre Mudança do Clima, por pouco a Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável não aprovou o PL 6424/05 (chamado “Floresta Zero”), que é um retrocesso para a legislação ambiental brasileira.

Graças ao trabalho do Partido Verde (PV), dos parlamentares ambientalistas e de organizações não-governamentais que se manifestaram durante a reunião, o projeto não foi votado nesta quarta-feira na comissão, onde a bancada ruralista tem número maior de parlamentares, facilitando assim, a aprovação de matérias nesse sentido. O projeto será colocado em pauta novamente na próxima quarta-feira (4), o que deixa os ambientalistas muito preocupados.

Conteúdo - O projeto anistia mais de 35 milhões hectares de desmatamento ilegal no país – área correspondente a cerca de nove vezes o estado do Rio de Janeiro. Ele isenta de multas ambientais proprietários de áreas desmatadas ilegalmente e dispensa a obrigatoriedade de recompor florestas degradadas.

O PL, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), tramita na comissão desde 2006 e vários relatórios e acordos já foram feitos, mas ainda não tinha se chegado a um consenso. Na quarta-feira (28), ele apareceu na pauta de votações da comissão, com um novo relatório feito pelo deputado Marcos Montes (DEM-MG), pegando os ambientalistas de surpresa. O projeto original permitia apenas a reposição florestal com espécies não nativas. Mas o relator aproveitou para acrescentar outras mudanças no Código Florestal (Lei 4771/1965). Marcos Montes repassa para os estados, por exemplo, a competência de definir os percentuais de reserva legal e de áreas de proteção permanente (APPs).

“Não queremos obstruir o trabalho da Comissão, mas as coisas não podem ser feitas dessa maneira. O projeto até tem aspectos positivos, alguns avanços, como a previsão do pagamento por serviços ambientais aos produtores rurais, mas é inaceitável propor uma data para anistiar todos aqueles que desmataram ilegalmente. Muita coisa ainda precisa ser debatida e conversada antes de uma proposta dessa ser aprovada”, comenta a deputada Rebecca Garcia.

Um dos pontos de questionamento é que a Câmara dos Deputados instalou no dia 29 de setembro, uma Comissão Especial para debater exclusivamente o Código Florestal, reunindo nela, todas as propostas que tramitam sobre o tema na Casa. Teoricamente, o PL 6424/05, deveria ser levado para esta comissão especial, já que versa sobre o tema e a aprovação dele pela Comissão do Meio Ambiente, inviabilizaria os trabalhos da comissão especial.

Amazônia - Um dos pontos mais preocupantes, na visão dos ecologistas, está no parágrafo que assegura que áreas ocupadas por atividades agropecuárias até 31 de julho de 2006 sejam consolidadas, dispensando a necessidade de recomposição de espaços degradados além dos limites da lei. Um proprietário rural na Amazônia que está autorizado a desmatar 20% de sua terra, se tiver realizado corte raso de árvores em 70% de sua área, terá sua situação legalizada, por exemplo.

Várias entidades ambientalistas divulgaram uma carta-manifesto contra a considerada “ofensiva da bancada ruralista à legislação ambiental brasileira”. No documento, eles afirmam que “os compromissos de redução de desmatamento que o Brasil assumiu não serão alcançados e as áreas hoje ambientalmente comprometidas jamais serão recuperadas se o marco regulatório existente for desconfigurado, como propõe a bancada ruralista com conivência e apoio da base do governo no Congresso”.