Regulamentação da publicidade infantil

Depois de um debate de muita qualidade e consistência, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na manhã de quarta-feira (7), o substitutivo do deputado federal Osório Adriano (DEM-DF), ao Projeto de Lei 5.921/01, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

O projeto original tornava proibida a “publicidade destinada a promover a venda de produtos infantis, assim considerados aqueles destinados apenas à criança”. O deputado Osório Adriano construiu, juntamente com os colegas da Comissão, um relatório mais flexível. O texto regulamenta a questão da propaganda considerando que é “abusiva, dentre outras, a publicidade discriminatória de qualquer natureza, em qualquer meio, que incite a violência, explore o medo ou a superstição, aproveite-se da deficiência de julgamento e experiência da criança, que seja capaz de induzir a criança a desrespeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família, desrespeite valores ambientais, que estimule o consumo excessivo, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança”.

De acordo com a deputada Rebecca, a Comissão está de parabéns pelo trabalho, porque de fato o tema necessita de uma regulamentação, a publicidade pra criança não pode ser totalmente livre, mas também não podemos levar ao extremo de proibi-la. “O debate levantou várias preocupações e o problema não está só nas publicidades infantis, ele é muito maior. Por exemplo, o sistema educacional brasileiro precisa ser rediscutido e levar em conta o ensino integral. A criança na escola o dia inteiro fica menos tempo ociosa na frente da televisão.”

Rebecca ressaltou também a importância da publicidade infantil para a manutenção dos canais voltados somente para o público infantil. “Sem a publicidade, esses canais não tem como sobreviver. Infelizmente, eles existem somente na televisão paga. Quem dera todas as crianças do nosso país pudessem ter acesso a esses canais, porque enquanto a criança está vendo uma propaganda de uma bola, está deixando de ver a propaganda de uma cerveja”, acrescenta Rebecca.