10 de novembro de 2009

Código Florestal

A deputada Rebecca Garcia está acompanhando as discussões que vem acontecendo na Comissão Especial que foi criada para analisar o Projeto de Lei 1876/99, do ex-deputado Sérgio Carvalho (RO), que revoga o Código Florestal Brasileiro, e outras cinco propostas apensadas (PLs 4524/04; 4395/08; 5020/09; 5226/09 e 5367/09).

Na terça-feira (10), pesquisadores da Embrapa participaram de audiência pública para debater as possibilidades de alterações na delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APP) e reserva legal. “Mais uma vez deu pra ver que o assunto é bastante polêmico e a própria ciência pode ser utilizada para defender os diferentes interesses. Por isso, ambas as partes precisam ser ouvidas para que tenhamos um Código Florestal que realmente atenda as necessidades da sociedade, independente da titulação de ‘ruralista’ ou ‘ambientalista’”, diz Rebecca.