Faltando poucos dias para a Conferência do Clima (COP-15), em Copenhaguen, na Dinamarca, especialistas e parlamentares se reuniram no Plenário da Câmara dos Deputados para falar sobre ações de mitigação e adaptação das mudanças do clima e da posição brasileira na reunião em Copenhaguen. “Foi um debate muito importante para firmar uma posição brasileira. O governo anunciou que levará metas de redução das emissões de gases do efeito estufa voluntárias para Copenhaguen. É um grande avanço, mas o Brasil tem que liderar esse debate, ser protagonista, ser mais ousado. Essas metas deveriam ser um compromisso, de preferência, regulamentadas por lei. Assim, os governos podem mudar, mas a obrigação com o clima ainda estará em vigor”, afirma a deputada Rebecca Garcia, que fará parte da comitiva brasileira de parlamentares em Copenhaguen.
Confira aqui as reportagens publicadas no Jornal da Câmara:
Marina Silva propõe fixar em lei metas contra o aquecimento global
Senadora Marina Silva
A ex-ministra do Meio Ambiente e senadora Marina Silva (PV-AC) afirmou que vai apresentar emenda à Política Nacional sobre Mudança do Clima ou um projeto de lei específico para institucionalizar as metas brasileiras de redução das emissões de gases de efeito estufa. Na semana passada, o governo anunciou a meta de redução voluntária entre 36,1% e 39,2% das emissões dos gases do efeito estufa até 2020.
Com a medida, Marina Silva espera obter o comprometimento dos próximos governos com o assunto. “Não podemos ter uma meta para 20 anos e isso passar para o próximo governo sem ser institucionalizado”, disse a senadora, durante comissão geral na Câmara que discutiu a posição brasileira na Conferência do Clima, a ser realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em dezembro, em Copenhague, na Dinamarca (COP 15).
A senadora também sugeriu o detalhamento operacional de todo o processo no Orçamento federal e a criação de site na internet para o acompanhamento da implementação da política sobre o assunto pela população.
Falta inventário - Marina Silva criticou a defasagem do inventário brasileiro sobre as emissões de gases de efeito estufa, cujos dados são de 1994. Ela disse que apresentará requerimento para que o Ministério da Ciência e Tecnologia explique ao Congresso Nacional os motivos do atraso.
“O inventário brasileiro está atrasado, é uma falha grave. Não podemos continuar com dados de 1994, quando esses dados já deveriam ser atualizados. Há uma certa fragilização da nossa base técnica para o debate em Copenhague”, disse a senadora. “Se o Brasil não fizer o dever de casa até 2020, poderemos sofrer consequências. Perderemos competitividade porque nossos produtos poderão ser taxados”, completou.
O deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) também defendeu que o governo documente as metas de redução em projeto de lei enviado ao Congresso para análise pelos parlamentares.
Ele acredita que essa medida fortaleceria a participação brasileira em Copenhague. “Um projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional terá muito mais força perante os países.” Tripoli foi presidente da Comissão Mista Especial sobre Mudanças Climáticas em 2008.
Envolvimento - Fernando Gabeira (PV-RJ) cobrou o envolvimento de cada indivíduo para reverter os efeitos do aquecimento global. Para ele, as metas anunciadas pelo governo brasileiro são reflexos de uma mudança de comportamento em outros países, que fizeram com que as próprias empresas brasileiras pedissem ao governo que adotasse uma posição mais firme para a Convenção do Clima. “Na Suécia, já existe nas embalagens a emissão de carbono, para alimentos inclusive”, exemplificou.
Mário Mantovani, SOS Mata Atlântica
Liderança - Já o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), um dos proponentes do debate, pediu ao governo brasileiro que lidere os debates na Conferência do Clima. “O líder toma iniciativa, assume a prerrogativa e o risco de lidar com eventos nunca antes percebidos”, disse, referindo-se à decisão brasileira de estabelecer metas de redução de emissões de gases.
Ainda segundo Rocha Loures, o País deve divulgar, antes mesmo da conferência, sua posição sobre o assunto, para que ela figure no documento que será elaborado durante o encontro. O parlamentar também pediu mais envolvimento da opinião pública no debate.
Temer: Congresso deverá votar novos projetos até a conferência
O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou que a Casa está empenhada na discussão de propostas sobre mudança climática. Durante a comissão geral, Temer lembrou que a Casa já votou matérias relativas ao tema e que outras propostas poderão ser votadas até a data do evento (em dezembro). “Hoje nós vamos recolher outros dados que nos permitirão encaminhar o debate. É importante alertar a todo momento para a saúde do nosso planeta”, disse o presidente.
Técnico cobra meios de financiamento para cumprir objetivos de redução das causas do efeito estufa
O técnico sênior da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) Rodrigo Brito Justus cobrou a criação de mecanismos de financiamento para que o Brasil possa cumprir as metas de redução das emissões estabelecidas pelo governo até 2020.
Na comissão geral, Justus argumentou que só a recuperação de pastagens degradadas demandaria entre R$ 150 bilhões e R$ 200 bilhões, recursos de que os produtores não dispõem. Em relação à Amazônia, ele lembrou que a região necessita de novo modelo de desenvolvimento para evitar a destruição da floresta. Para isso, ressaltou, também é necessário financiamento. “A redução do desmatamento implica o desenvolvimento de ciência e tecnologia”, observou.
Política e fundo - Já a presidente da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), ressaltou a importância da aprovação da política nacional e do fundo sobre mudança climática na Câmara. Os dois projetos, já aprovado pela Câmara, ainda estão sendo discutidos no Senado, mas ela garantiu que devem ser aprovados.
Ideli lembrou que no Senado dos Estados Unidos o plano sobre redução de emissões está paralisado e pode não ser aprovado. “Precisamos exigir dos países que comprometeram o planeta as metas de redução das emissões”, afirmou.
Plano de execução - O presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, senador Renato Casagrande (PSB-ES), disse que cabe ao Congresso cobrar do governo um plano de execução para o cumprimento de metas de redução da emissão de gases de efeito estufa. “É preciso desdobrar o compromisso brasileiro; não podemos lidar com metas lançadas ao vento”, declarou. Casagrande lamentou que o debate no Congresso sobre o assunto ocorra após a decisão do governo.
O ex-deputado e consultor Fábio Feldman ressaltou a importância do cumprimento das metas de redução da emissão dos gases de efeito estufa. “A meta é o passaporte para que a economia brasileira se torne de baixa intensidade de carbono e seja competitiva”, disse o consultor.
Política sobre clima, já votada na Câmara, foi essencial para decisão do governo, diz diplomata - Durante a comissão geral realizada ontem na Câmara, o embaixador Sérgio Serra, responsável no Ministério das Relações Exteriores pelo tema da mudança do clima, afirmou que os números apresentados pelo Brasil estão sendo muito bem recebidos nas reuniões preparatórias para a Conferência do Clima (COP 15) de Copenhague.
Para o embaixador, a posição brasileira no evento ganhou força com a decisão do governo de reduzir voluntariamente entre 36,1% e 39,2% das emissões brasileiras de gases de efeito estufa. Essa meta foi anunciada após a aprovação, pela Câmara, da Política Nacional sobre Mudança do Clima.
Sérgio Serra também ressaltou que será criado um fundo para desenvolver ações de combate ao aquecimento global. “Um passo muito importante para essas ações foi tomado por esta Casa, ao aprovar a política nacional e o fundo para o clima. Estamos cumprindo nosso dever”, avaliou.
O embaixador lembrou, no entanto, que a reunião de Copenhague poderá terminar sem uma conclusão em termos de metas e ações para a redução de emissões. Ele disse que isso ocorreria, principalmente, por causa de um impasse no Congresso norteamericano, onde o presidente Barack Obama está tendo problemas para aprovar legislação semelhante à brasileira, embora mais complexa.
Apoio da CNI - Também no evento, o diretor-executivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Augusto Coelho Fernandes, afirmou que a indústria brasileira apoia a política nacional sobre clima e estará engajada no debate sobre a redução de emissões. Segundo ele, o Brasil tem condições inigualáveis de priorizar ações de menor custo.
Fernandes afirmou que o combate ao desmatamento deve ser a prioridade no País, já que se trata da principal fonte de emissões de gases no Brasil. Ele alertou também sobre a possibilidade da imposição de barreiras comerciais baseadas em ações contra o clima, que podem prejudicar o setor. “Devemos evitar medidas desvinculadas do conhecimento especializado”, disse.
Uso de carvão - Já o gerente de projetos de carbono do Grupo Plantar, Fábio Marques, defendeu o aumento do uso de carvão de florestas plantadas na indústria siderúrgica nacional. Segundo ele, é inviável substituir toda a produção de aço com carvão mineral por florestas sustentáveis, mas é possível substituir o carvão de vegetação nativa, e aumentar a participação dessa matriz energética, de forma a tornar mais “limpa” a indústria nacional.
Hoje, segundo Marques, 70% da produção vêm de carvão mineral e 15% do carvão feito a partir de matas nativas. Mas o “aço verde” e a redução de emissões nos altos fornos estão na agenda da indústria. Marques citou o exemplo do pacto feito em Minas Gerais, responsável por 50% da produção siderúrgica brasileira, para aumentar o uso de carvão renovável.
Carlos Nobre, Inpe
Pesquisas em ciência e tecnologia - Para o chefe do Centro de Ciência do Sistema Terrestre do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Carlos Nobre, pesquisas na área de ciência e tecnologia são fundamentais para que o Brasil cumpra a meta de reduzir em cerca de 36% as emissões de gás carbônico até 2020.Na opinião de Nobre, o grande desafio do País é reduzir as emissões de gases de efeito estufa decorrentes do desmatamento da Amazônia, o que depende de um modelo de desenvolvimento diferenciado e novo, ainda inexistente.
WWF elogia definição de metas para emissões de gases
Karen Suassuna, WWF Brasil
A mudança de discurso do governo brasileiro, que mostrou para a sociedade mundial que haverá meta de redução das emissões de gases no País, foi elogiada pela analista do programa de conservação da organização não-governamental WWF-Brasil, Karen Suassuna, presente à comissão geral. “Sempre fomos vistos como liderança nessa questão do clima, mas era possível notar certa timidez no que dizia respeito ao conteúdo”, afirmou.
Segundo ela, o WWF percebe o Brasil como parceiro que ajuda e coopera, e essa ação merece o respeito da organização. “O calcanhar-de-aquiles do Brasil é o desmatamento, mas as ações do governo e o monitoramento mais eficiente nos colocaram em condições de combater essa situação”, disse Karen.
Energia eólica - O diretor do Departamento de Desenvolvimento Energético, Hamilton Moss de Souza, que representou o Ministério de Minas e Energia, anunciou que o Plano Nacional de Política Energética estará fechado até o fim do ano, inclusive com leilões de energia eólica. Souza também ressaltou que, embora a indústria brasileira consuma entre 40% e 50% da energia gerada no País, apenas 8% das emissões são de sua responsabilidade.
Código florestal - O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos proponentes da comissão geral, pediu cautela com as mudanças no Código Florestal em análise na Câmara. “Não podemos fazer mudanças que aumentem o desmatamento”, afirmou. Ele disse também que o País deve trabalhar para aumentar sua matriz energética limpa, que hoje constitui 45% de toda a matriz brasileira, e aumentar o uso de biocombustíveis. Teixeira ressalvou que a produção de matéria-prima para biocombustível, como a cana-de-açúcar, não deve contribuir para o desflorestamento.
Já o deputado Paes Landim (PTB-PI) defendeu a inclusão da Caatinga e do Cerrado entre os biomas cuja preservação é considerada prioritária pela Constituição. Para ele, essa seria uma importante medida para o Brasil levar a Copenhague, com a proteção desses biomas principalmente por meio de ações que possam evitar a desertificação das regiões de Caatinga.
O presidente da Associação Preserve Amazônia, Marcos Mariani, destacou a importância da região amazônica na redução da emissão de gases de efeito estufa e pediu o empenho da Câmara dos Deputados no sentido de não liberar recursos para a construção de rodovias na floresta até que o processo de licenciamento esteja completo.
Fonte: Jornal da Câmara / Foto5: Elton Bomfim
