Foi aprovado, por unanimidade, na Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o projeto de lei que institui o Programa de Regionalização do Mobiliário e da Merenda Escolar (Preme). A lei seguirá agora para sanção do Governador Eduardo Braga. Esse projeto de lei foi proposto pelo deputado Chico Preto (PP), que é representante da Frencoop/AM e compõe a base do governador na Assembléia Legislativa. “Este foi um momento histórico para o setor primário, pois garante a compra, pelo Governo, do que for produzido por nossos produtores rurais. A lei beneficia, sobretudo nossas cooperativas agropecuárias que são as maiores fornecedoras da merenda escolar. Isso ajudará nossos cooperados que terão que se preocupar apenas com a produção, pois a venda já está garantida”, afirmou Petrucio Magalhães Júnior, presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Amazonas (OCB/AM). A sessão contou com a presença de mais de 350 agricultores, entre dirigentes de cooperativas e associações, cooperados, associados de municípios próximos de Manaus, como: Manacapuru, Iranduba, Itacoatiara, Manaquiri, Careiro, Castanho, Autazes, Presidente Figueiredo e Rio Preto da Eva, bem como, de autoridade representantes do Idam, Seduc, Sepror, Sebrae, Basa, entre outras.O presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS), Valdelino Cavalcante, ressaltou que o Preme faz parte do programa Zona Franca Verde, e que já beneficiou mais de 6 mil famílias no estado, com investimentos da ordem de R$ 90 milhões desde o início do programa. “A aprovação dessa lei tornará o programa perene, e quem ganha com isso são os agricultores e os alunos das escolas públicas que consumirão produtos regionais de alto valor nutritivo e de melhor qualidade”.
O Deputado Estadual e presidente da Frencoop/AM, Luis Castro (PPS), afirmou que o programa vai gerar mais trabalho e renda às cooperativas e associações de produtores rurais. “É importante porque fortalecerá a economia dos municípios e garantirá o fornecimento de produtos tipicamente regionais no cardápio da merenda escolar de nossas crianças. Tive o privilégio de iniciar esse programa em Envira quando fui prefeito e depois iniciá-lo aqui no estado, quando secretário de produção rural no primeiro mandato do governo Eduardo Braga, fico feliz por ter dado uma pequena parcela de contribuição na aprovação dessa lei”, disse Castro.
A deputada federal Rebecca Garcia (PP), integrante de Frente Parlamentar Cooperativista do Congresso Nacional (Frencoop) fez questão de saudar nominalmente todos os dirigentes de cooperativas e associações de produtores rurais que estiveram presentes na Assembléia Legislativa, ressaltando que este programa que agora será lei, consolidará de vez o desenvolvimento do setor primário no Amazonas. “Agora o produtor pode ter a certeza de que se produzir vai ter para quem vender. É um momento histórico para nós cooperativistas, porque independente de quem venha a governar esse estado terá que cumprir o que estabelece a legislação estadual”, concluiu Rebecca.
Fonte: CoopCom/OCB-AM / Fotos: Priscilla Torres/CoopCom
