Frente do Diploma

Reunião da Comissão de Constituição e Justiça

Na quarta-feira (4), o relatório da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 386/09, que torna obrigatória a graduação para exercício do jornalismo, foi discutida na Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC). O pedido de inversão de pauta do deputado federal Maurício Rands (PT-PE), relator da PEC, foi aprovado e a matéria foi discutida pelos membros da CCJC. Representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e da imprensa estavam presentes. A votação da PEC dos Jornalistas está confirmada para a próxima quarta (11).

Alguns deputados tentaram impedir a apreciação da PEC, mas os parlamentares da Frente Parlamentar em defesa da exigência do diploma em Comunicação Social/Jornalismo para o registro profissional de jornalista se articularam e conseguiram evitar a aprovação dos requerimentos de retirada de pauta, apresentados pelos deputados José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Leo Alcântara (PR-CE). Além do requerimento de retirada de pauta, o deputado Aleluia apresentou outro requerimento para que a votação fosse feita nominal, o que poderia derrubar o resultado se não houvesse quorum suficiente no plenário. Por causa disso, a PEC não foi votada.

Deputados Paulo Pimenta, Maurício Rands, Luiz Couto e Rebecca Garcia

Na defesa do relatório da PEC, o deputado Maurício Rands, afirmou que ela não fere a constituição e deve ser aprovada pela CCJC. “Houve uma decisão errada de conteúdo do STF. O Artigo 220 da Constituição com o parágrafo primeiro da PEC vai harmonizar o direito de liberdade de informação com o direito de exercício da profissão. Não há incompatibilidade qualquer entre liberdade de expressão e a exigência do diploma”, afirma Rands.

Audiência – Na tarde da quarta-feira (4), a presidente da Frente do Diploma, deputada Rebecca Garcia (PP-AM), e o autor da PEC, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), se reuniram com o Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes para levar formalmente o conteúdo da PEC dos Jornalistas e o trabalho que a Frente está realizando.

Deputada Rebecca Garcia, deputado Paulo Pimenta e o ministro Gilmar Mendes

Na reunião, os parlamentares solicitaram celeridade na publicação do acórdão, que determina o fim da obrigatoriedade do diploma, para que se possa compreender de forma mais clara o alcance da decisão e os critérios que serão adotados para a exigência da atuação do profissional de jornalismo.

Segundo a deputada Rebecca, o ministro foi muito receptivo e se mostrou aberto a conversar sobre lacunas que ficaram diante da decisão, como a repercussão em concursos públicos e o sigilo de fonte. “Ele disse para esperarmos a publicação do acórdão, que deve sair até o fim do mês, para tentarmos construir uma proposta que não fira os interesses de ninguém. A idéia é abrir o diálogo para acharmos uma solução comum. Ele considera a apresentação da PEC legítima e não acha que esteja havendo colisão entre os poderes judiciário e legislativo”, comenta a parlamentar.
Relator do Recurso Extraordinário RE 511961, o ministro Gilmar Mendes disse que o acórdão ainda não foi publicado porque os votos dos ministros Eros Grau, Carmem Lúcia e Celso de Melo ainda foram entregues. A Fenaj aguarda a publicação do acórdão para entrar com instrumento jurídico chamado embargo de declaração, que tem por finalidade esclarecer pontos omissos e contraditórios da decisão.

Foto2: Ass. Dep. Paulo Pimenta / Foto3: Salu Parente