Na quarta-feira (11), o relatório da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 386/09, que torna obrigatória a graduação para exercício do jornalismo, foi aprovado na Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC). Seguindo o acordo feito na semana anterior, o presidente da CCJC, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), colocou a votação da PEC como primeiro item de pauta da reunião. A proposta foi aprovada sem a necessidade de verificação nominal. Também foram aprovadas as PECs apensadas 388/09, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), e 389/09, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), ambas com o mesmo objetivo.
“Estamos muito felizes com a aprovação da PEC na CCJ. Como as discussões tinham sido muito acaloradas na semana anterior achamos que seria mais complicado, mas foi tranqüilo. Agora vamos trabalhar para a instalação da comissão especial, onde o assunto terá debates que vão contribuir muito com a consolidação da proposta. Assim, levaremos a PEC redonda para a votação em Plenário”, afirma Rebecca, presidente da Frente Parlamentar em defesa da exigência do diploma em Comunicação Social/Jornalismo para o registro profissional de jornalista.
De acordo com a deputada Rebecca Garcia, parlamentares da Frente irão se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Michel Temer (PMDB-SP), para informar que a PEC foi aprovada na CCJC e está pronta para ser instalada a comissão especial. “Quando nos reunimos com ele em setembro, ele garantiu que iria dar atenção especial à PEC e instalaria a comissão assim que ela fosse aprovada na CCJC. Vamos pedir celeridade na instalação para que o debate comece o mais rápido possível”, comenta Rebecca. A proposta será analisada agora por comissão especial a ser constituída. Se aprovada pela comissão, será votada pelo Plenário em dois turnos, com quorum mínimo para aprovação de 308 deputados.Senado - Segundo o autor da PEC, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), outro trabalho a ser feito agora é unificar o texto da redação da PEC com a proposta que também está tramitando no Senado, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que estabelece a exigência constitucional do diploma de jornalismo. A unificação possibilita uma tramitação mais ágil, já que aprovadas separadamente, a proposta da Câmara não necessitaria de aprovação no Senado e vice-versa.
