Audiência Pública trata do Projeto de Lei de REDD+

Entre todos os debatedores presentes na audiência pública, promovida pela deputada Rebecca Garcia (PP-AM), na terça-feira (11), uma opinião foi consenso: qualquer regulamentação de mercado de carbono tem que respeitar os direitos das populações tradicionais da Amazônia. Para a vice-coordenadora da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, Sônia Guajajara, isso é fator fundamental. “O REDD+ é uma oportunidade de melhorar a qualidade de vida dos nossos povos, mas o REDD sem o +, como usam por aí, é perverso, porque acaba contemplando os que sempre fizeram errado. Somos a favor dele com o +, que garante os direitos dos povos da floresta, que sempre preservaram.”



O presidente do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Rubens Gomes, comentou que historicamente os povos indígenas e comunidades tradicionais vêm exercendo um papel fundamental na defesa e proteção de centenas de milhões de hectares de florestas e na redução das emissões de gases de efeito estufa associadas ao desmatamento, sem que os tais “serviços ambientais” sejam reconhecidos e compensados.

O debate foi uma das atividades que a deputada Rebecca vem fazendo para construir um substitutivo ao Projeto de Lei 5586/09, do deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM), que institui a Redução Certificada de Emissões do Desmatamento e da Degradação. Na qualidade de relatora pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a deputada pretende criar um marco regulatório completo para o Brasil sobre o tema e está colhendo contribuições de todos os setores envolvidos com a questão.

“Estamos trabalhando para desenvolver um modelo nacional de compensação de emissões de carbono. Queremos uma proposta que retrate o pensamento comum de toda uma classe. A participação das populações tradicionais é essencial, pois temos consciência que a floresta em pé só importa se o homem da floresta também se manter em pé. Só tem um custo para mantê-la e é pensando nisso que temos que trabalhar. O debate não é ambiental, é econômico”, afirma a deputada Rebecca.

Saiba mais em www.rebeccagarcia.com.br