Durante essa semana, Brasília recebeu a 13ª Marcha dos Prefeitos. As principais reivindicações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) tratavam da aprovação da Emenda 29, que propõe a regulamentação da saúde, a aprovação da partilha dos royalties do pré-sal e a recomposição das perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Como resultado da visita, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a criação de uma metodologia permanente de compensação a prefeituras para eventuais quedas nos repasses do FPM. O Fundo é uma transferência constitucional da União composta de parcela do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, já houve compensação, em 2009, de R$ 2 bilhões, após a queda da arrecadação de impostos, resultado da desoneração realizada para aquecer a economia em função da crise financeira mundial.
Amazonas – Aproveitando a estada em Brasília, a Associação Amazonense dos Municípios (AAM) e diversos prefeitos se reuniram com a Bancada Federal no Congresso para tratar dos principais problemas do estado. Para eles, deputados e senadores amazonenses têm que continuar na luta pelo descontingenciamento dos recursos da Zona Franca de Manaus (Suframa) e para a inclusão da AAM no conselho da Suframa. Além disso, as outras reivindicações são: dívidas dos municípios com o INSS; situação atual dos aeródromos do interior; e a implantação do Programa Luz para Todos.
A deputada Rebecca Garcia disse ser favorável com as causas dos municípios e se comprometeu em continuar trabalhando no Congresso, juntamente com a bancada, para levar essas conquistas ao estado e buscar mais recursos para o interior.
19 de maio de 2010
quarta-feira, maio 19, 2010
